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sexta-feira, 15 de março de 2019

"Denegação de justiça e prevaricação"

"Como a paciência é um atributo pessoal limitado, não vos vou fazer perder muito do vosso tempo, nem do meu, com apreciações sobre a actividade do Conselho de Disciplina da FPF e do seu apêndice "Comissão de Instrutores". Se o que escrevem é, como diz publicamente o Benfica em comunicados, e tantos comentadores, parcial, ilegal, sectário, e mais não sei o quê…, então, está na hora de testar a idoneidade das condutas face à previsão do artigo 369.º do Código Penal, que previne as condutas de "Denegação de justiça e prevaricação".
Incorre em conduta criminosa quem: "... no âmbito de inquérito processual, processo jurisdicional, por contra-ordenação ou disciplinar, conscientemente e contra direito, promover ou não promover, conduzir, decidir ou não decidir, ou praticar acto no exercício de poderes decorrentes do cargo que exerce, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 120 dias. Acrescenta-se, no n.º 2, que "se o facto for praticado com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém, o funcionário é punido com pena de prisão até 5 anos".
Ocorrem-vos de sopetão um conjunto de casos que encaixariam nestas normas? É o clubismo, dirão alguns. Eu chamar-lhe-ia algo diferente. A título de exemplo, inventar uma zona do corpo entre a face e o pescoço é muito mais do que criatividade anatómica. É inventar uma base argumentativa, no âmbito de um processo, para a desresponsabilização de uma conduta agressiva.
E quem põe em causa a actividade do Conselho de Disciplina não é apenas o Benfica, note-se, é, sobretudo, o Tribunal Arbitral do Desporto que amiúde revoga as recorridas decisões disciplinares. 
Ora, a impunidade é um estado anti-jurídico, indesejável socialmente, para o qual contribuem, em doses variáveis, consoante as circunstâncias, o prevaricador e o lesado. Com os recursos que tem, o Benfica não tem necessidade, nem justificação, para ser permanentemente lesado por condutas intencionais, ilícitas e que permanecem impunes. Isto não tem nada a ver com desporto, tem a ver com o tipo de sociedade em que vivemos e com àquela em que gostaríamos de viver."

1 comentário:

  1. As gentinha que formam as estâncias da justiça, seja ela FPF LC esta a mando de CORRUPTOS, logo foram nomeadas para desgastar o Benfica os Benfiquistas, eles sabem que as suas decisões sao revogadas, mas vai desgastando o Benfica e incomodando os Benfiquistas, com tanta merda lançada para a ventoinha.
    NOTA: o BENFICA tem por termo a estas gentinha sem caráter e vergonha, tirando todo o apoio a estas pessoas e processa las por perseguição do bom nome do BENFICA.

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