"(Desde já desculpa ao leitor pelo texto longo, mas assuntos sérios não se escrevem em meia dúzia de linhas.)
Nas últimas semanas o tema do voto eletrónico nas eleições do Sport Lisboa e Benfica voltou a ser tema, face a uma reunião convocada pelo PMAG com vista a preparar os atos eleitorais.
Tema levantado por uma das candidaturas à Presidência da Direção que infelizmente parece fazer de soundbytes (muitos deles profundamente ignorantes da vida associativa do Clube nos últimos anos) o mote da sua campanha.
Muito se tem dito e escrito sobre o tema. Muito pouco sem aplicabilidade e até outras coisas do reino da fantasia e limiar da legalidade para ser simpático.
Como preâmbulo, na minha opinião há uma série de valores absolutamente fundamentais em votações da importância daquelas que vamos ter pela frente em outubro:
- Liberdade - cada pessoa votar de forma livre
- Igualdade - cada voto ter a mesma importância, sem descriminação (que já sabemos que no Benfica não acontece)
- Confidencialidade- voto confidencial, protegendo a liberdade e evitando retaliações (fundamental por exemplo para sócios que sejam funcionários do Clube)
- Solenidade - voto como ato fundamental da participação democrática
Integridade - processos protegidos ao máximo contra fraudes ou erros
- Transparência - processos claros e auditáveis
Universalidade- processos acessíveis ao maior Universo de votantes possível
- Imparcialidade - processos conduzidos e supervisionados por entidades neutras, sem favorecimentos
Já outros o fizeram, mas não é demais referir os pontos 2 e 3 do artigo 48 dos Estatutos aprovados para uma esmagadora maioria dos sócios votantes no passado dia 8 de março:
2. O regulamento eleitoral preverá a votação através de voto secreto exercido em boletim de voto físico depositado em urna e a possibilidade de voto eletrónico, desde que decidido por unanimidade dos representantes das listas concorrentes.
3. Sempre que a opção for de voto eletrónico, os resultados do voto eletrónico têm de ser verificados pelos votos em urna fechada, contados e verificados por uma Comissão Eleitoral nomeada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, com representação obrigatória e igualitária de todas as candidaturas a sufrágio.
O texto é claro, tais como as regras do jogo e o próprio espírito da Lei (neste caso os Estatutos).
O voto que os sócios fizeram em março dita clara e inequivocamente que a escolha do molde do voto é voto físico. O voto eletrónico aparece contemplado como uma segunda opção e com regras apertadas e também elas claras.
E indo mais a fundo na leitura do artigo se depreende imediatamente que no espírito da Lei a utilização do voto eletrónico nunca seria remota, considerando a obrigatoriedade do depósito do seu resultado em urna.
Sendo conhecidas as posições das candidaturas assumidas até agora, torna-se óbvio que o voto eletrónico, mesmo cumprindo as restrições exigidas no ponto 3 do artigo 48, é uma impossibilidade.
É portanto difícil de engolir o Comunicado de hoje, dia 8 de agosto do Presidente da MAG.
Continua a insistir em impossibilidades, sem apontar soluções que diga-se é da sua responsabilidade e não das Candidaturas.
Mais do que isso, parece o PMAG querer por o ônus de uma situação que facilmente reconhecemos complexa nas mãos de alguém que, utilizando o seu inteiro direito democrático atribuído pelos Estatutos, inviabilize o voto eletrónico.
Deixa algumas questões de fora o Comunicado:
- Não apresentando ainda a solução alternativa ao voto eletrónico, como sabe à partida o PMAG que a mesma limitará o alcance a todos os Sócios?
- Por que não apresenta o PMAG a mesma solução para o Continente que apresenta para Ilhas e Estrangeiro, visto segundo o mesmo ser altamente confiável?
- Por que apresenta o PMAG como único princípio estruturante do voto a Universalidade? Não há outros princípios/valores que têm de ser considerados?
Questões estas ficam para já sem resposta.
O que sabemos é o seguinte:na reunião preparatória o método de votação proposto pelo PMAG foi o seguinte:
- Voto físico em urna em Portugal Continental
- Voto eletrónico nas Ilhas e Estrangeiro, em que após o voto do sócio o respetivo comprovativo físico seria impresso (presume-se que no Estádio da Luz) e depositado por um terceiro em urna
Solução imediatamente rejeitada por pelo menos uma das candidaturas. E a meu ver não podia ser de outra forma.
Poderia garantir quem estivesse no local o correto depósito do voto em urna? Sim.
Mas poderia garantir a fonte desse voto? Quer a resposta fosse sim, quer fosse não tem óbvios problemas de base.
Se não se conseguisse garantir a origem do voto, obviamente que a integridade da eleição estaria comprometida.
Conseguindo se garantir a origem do voto, obviamente que a confidencialidade do voto estaria comprometida.
Em suma, andamos dias e dias a debater impossibilidades, soluções impraticáveis e no fundo a usar como peões os Sócios do Benfica das Ilhas e Estrangeiro em politiquices que em nada ajuda esses sócios e em que de facto parece mais relevante a muita gente atirar culpas do que achar soluções.
Nesse sentido, honra seja feita a uma das candidaturas (pelo menos por aquilo que é público) que rapidamente apresentou publicamente uma solução de voto por correspondência que pode atenuar o problema.
A minha opinião, provavelmente implícita no texto até aqui, é clara.
Nunca ao voto eletrónico. Nunca mesmo.
No limite, utilizado apenas como meio de obter resultados mais rápido num sufrágio. Nunca para garantir voto à distância.
Votar é um direito fundamental. Deve ser visto como um ato de responsabilidade, um momento com gravitas. Deve olhar para todos os seus princípios fundamentais.
Não é à toa que não há nenhuma grande Democracia que use o voto eletrónico.
Não é também à toa que não há nenhum dos grandes clubes de referência Europeus que use voto eletrónico nas suas eleições.
Não é por falta de projetos piloto. Em Portugal, na Europa, pelo Mundo.
E convém lembrar 2020. Convém nunca esquecer uma das manchas mais negras da centenária história democrática do Benfica.
Não é para mim negociável que o princípio mais importante destes atos eleitorais é a Integridade.
Em Democracia é preciso aceitar que há um equilíbrio complicado e barreiras ténues entre os vários valores que queremos honrar da melhor maneira.
Muitas vezes não há escolha a não ser sacrificar um pouco um valor em função de outro, pelo seu contexto, se revela mais importante.
Ninguém disse nunca que ser Democrata era fácil ou que ser Democrata evitaria algum tipo de injustiça. Se alguém vos disse isso lamento mas foram enganados.
Já dizia um certo PM Britânico, a Democracia é o pior dos sistemas, à excepção de todos os outros.
Portanto, por mim é claro.
Dia 25 de Outubro de 2025, voto eu, votas tu, votamos tantos quantos conseguirmos, o número mais abrangente e significativo possível… mas votamos fisicamente em Urna.
Pelo bem do Sport Lisboa e Benfica."
