O «caso CD Tondela» e os limites da autonomia do futebol

"A recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no chamado «caso CD Tondela» é uma das mais relevantes dos últimos anos para o direito do desporto nacional e tem origem no acordo alcançado entre a Liga Portugal e os clubes das I e II Ligas durante a pandemia da covid-19.

O caso remonta a abril de 2020, quando, no contexto da suspensão das competições provocada pela covid-19, os clubes das I e II Ligas assumiram o compromisso de não contratar jogadores que rescindissem unilateralmente os seus contratos invocando motivos relacionados com a pandemia. O objetivo era claro: evitar um efeito dominó de rescisões que pudesse agravar ainda mais a fragilidade financeira das sociedades desportivas.

A Autoridade da Concorrência entendeu, contudo, que esse acordo constituía uma prática anticoncorrencial no mercado laboral desportivo, considerando tratar-se de um típico acordo no-poach, isto é, um entendimento entre concorrentes para limitar contratações. O litígio acabaria por chegar ao Tribunal de Justiça da União Europeia através de reenvio prejudicial.

E a decisão europeia merece uma leitura cuidadosa.

O Tribunal não declarou automaticamente ilegal o acordo. Pelo contrário, reconheceu que o contexto excecional da pandemia e a necessidade de preservar a integridade das competições desportivas são elementos que podem relevar na análise jurídica. O TJUE admitiu mesmo que o acordo possa revelar-se compatível com o direito europeu da concorrência, desde que o tribunal nacional conclua que a medida foi adequada, necessária e proporcional ao objetivo prosseguido.

Jurisprudência europeia reafirma o futebol profissional como atividade económica

Mas há um ponto essencial que não pode ser ignorado: o Tribunal europeu deixou igualmente claro que estamos perante uma restrição manifesta da concorrência no mercado de contratação de jogadores. E isso é particularmente relevante porque reafirma um princípio cada vez mais presente na jurisprudência europeia - o futebol profissional é uma atividade económica e, como tal, não está imune às regras da concorrência.

A decisão acaba por refletir um equilíbrio interessante. Por um lado, o TJUE reconhece a especificidade do desporto e a realidade extraordinária vivida durante a pandemia. Por outro, recorda que a autonomia regulamentar do futebol tem limites e não pode funcionar como uma exceção permanente ao direito europeu.

E talvez seja precisamente aí que reside o principal impacto deste acórdão.

O futebol europeu habituou-se, durante décadas, a resolver internamente muitos dos seus problemas estruturais. Mas as decisões mais recentes do Tribunal de Justiça demonstram uma crescente intervenção do direito europeu em matérias económicas, laborais e concorrenciais relacionadas com o desporto. O caso do CD Tondela surge como mais um sinal dessa tendência.

O processo regressará agora ao tribunal português, que terá de decidir se o acordo era efetivamente justificável à luz das circunstâncias excecionais da pandemia."

João Lobão, in MaisFutebol

O processo de certificação de entidades formadoras

"A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) voltou a registar um crescimento no número de entidades certificadas no âmbito do processo de certificação de entidades formadoras de futebol e futsal para a época 2025/26. Ao todo, foram certificadas 1.161 entidades com classificação entre uma e cinco estrelas, mais 84 do que na temporada anterior, representando um aumento de 7,8%.

No total, participaram no processo 1.579 entidades, demonstrando a crescente adesão dos clubes e academias a um modelo que procura elevar os padrões de qualidade da formação desportiva em Portugal. Entre as entidades distinguidas, 23 alcançaram a classificação máxima de cinco estrelas, enquanto 74 receberam quatro estrelas, 643 obtiveram três estrelas, 377 duas estrelas e 44 uma estrela.

A estes números juntam-se ainda as entidades reconhecidas como CBFF (Centro Básico de Formação de Futebol e Futsal), fazendo subir para 1.443 o número total de entidades reconhecidas e certificadas, o equivalente a cerca de 91% das candidaturas submetidas.

A certificação assume um papel central no desenvolvimento do futebol e futsal portugueses. O processo avalia critérios fundamentais como organização, recursos humanos, enquadramento técnico, acompanhamento médico, proteção de jovens atletas, infraestruturas e plano formativo. Desta forma, garante-se que os clubes proporcionam ambientes seguros, estruturados e adequados ao crescimento desportivo e pessoal dos praticantes.

A certificação tornou-se também um elemento essencial para a participação nas provas nacionais organizadas pela FPF, sendo um dos critérios de cumprimento obrigatório quer no processo de licenciamento quer, nas provas não sujeitas a esse processo, nas próprias exigências regulamentares."

Marta Vieira da Cruz, in A Bola

Cabo Verde: Bebé, o Tiago que foi da rua para Old Trafford

"Vindo da Casa do Gaiato de Santo Antão do Tojal, em Loures, em 12 meses passou de marcar 40 golos em seis jogos num campeonato de futebol de rua para ser contratado por Alex Ferguson, mas “era impossível afirmar-se numa equipa com os melhores jogadores do mundo vindo da terceira divisão”, assumiu. Faria carreira em Espanha, onde de tempos a tempos marca golos com toques de Puskás.

Os guiões dos filmes sobre desporto são quase sempre exagerados. Irrealistas. Aquilo, simplesmente, não acontece.

O rapaz que cresceu numa instituição, jogando à bola na rua, e que subitamente capta a atenção do futebol profissional. Está uns meses num clube da terceira divisão, lidando com salários em atraso, até que chega à I Liga. Bastam umas semanas de pré-época, uma ou outra exibição inspirada, e um colosso do desporto internacional bate-lhe à porta.

Do anonimato para o estrelato. Da rua para o gabinete do mais lendário dos treinadores do seu tempo. Das margens da sociedade para um contrato milionário.

Um guião desadequado para a realidade. Exagerado. É a vida de Tiago Manuel Dias Correia, que no futebol foi sempre Bebé, tirando quando Jesus decidiu que Bebé era demasiado alto para ser Bebé e resgatou o Tiago.

Para os bebés como Tiago, sonhar costuma ter limites. Filho de imigrantes de Cabo Verde, passou a infância ao cuidado de uma avó, longe dos pais. Foi dela a iniciativa de levar Tiago para a Casa do Gaiato de Santo Antão do Tojal, em Loures, na esperança de um percurso de horizontes menos limitados.

Tiago já era Bebé quando, em 2009, brilhou num campeonato de futebol de rua. Uma equipa de jovens portugueses, escolhida pela CAIS, foi disputar um torneio na Bósnia, onde o adolescente da Casa do Gaiato apontou 40 golos em seis jogos. Seria o passaporte para a equipa principal do Estrela da Amadora.

Amadora, Guimarães, Manchester

Em 2009/10, Bebé era um assomo de alegria num Estrela que, atolado em problemas financeiros, caminhava para a extinção. Os salários chegavam quando chegavam, irregulares. Mas a energia, o físico, a força e o remate do jovem de 19 anos valeram um salto inimaginável quando se cresce com limite para os sonhos. Vitória de Guimarães, um lugar na I Liga nacional.

É aqui, no verão de 2010, que a já incrível ascensão de Bebé ganha toques irrealistas. De coisa que não sucede. De sonho que nem se atreve a ser sonhado.

A pré-temporada mostrou uma coisa desconhecida para o futebol português. Um talento por moldar, um talento bruto, selvagem, que conduzia a bola com urgência, para quem o relvado parecia pequeno, passada de sprinter, fôlego de meio-fundista. O objetivo era ganhar um lugar no plantel do Vitória. Era convencer Manuel Machado. Mas as notícias daquele objeto futebolístico não identificado chegariam mais longe.

Um olheiro em Portugal identificou o talento a Sir Alex Ferguson. Houve rumores de intervenção de Carlos Queiroz, então selecionador nacional nos entretantos em que não discutia com as autoridades anti-doping, governamentais ou com pesos-pesados do balneários pós-África do Sul.

Num dia de verão, o choque. Bebé para o Manchester United por €9 milhões. A contratação foi realizada sem que o contratado tivesse passado pelo olhar de Ferguson, sincero ao dizer que jamais vira o futebolista — ainda sem ter sequer uma posição definida, para alguns extremo, para outros segundo avançado, eventualmente médio-ofensivo — em ação.

No dia da apresentação, o jovem apareceu sem as rastas que o caracterizaram durante as efémeras semanas de Guimarães. A razão encontrava-se num recado de Sir Alex, que, ao ver Bebé no seu gabinete pela primeira vez, sugeriu que era preciso uma “mudança de imagem”. O cabelo foi cortado nessa mesma tarde.

Sem acreditar na sua própria realidade, passou de auferir — quando recebia — €1.100 por mês no Estrela para €97 mil no United. Ao receber o primeiro ordenado, pensava que era o pagamento por cinco meses, e não por um.

No entanto, o salto foi demasiado grande. “Foi complicado, vim da terceira divisão, nem joguei em Guimarães e fui para o Manchester. Era impossível afirmar-se numa equipa com os melhores jogadores do mundo vindo da terceira divisão“, diria, anos depois, ao ZeroZero. ”Não me deram tempo", completou ao Sapo Desporto.

Seriam apenas sete jogos pelos red devils, com dois golos. Há quem o rotule de flop, de precipitação, de um dos maiores erros de Ferguson. Para o Bebé da Casa do Gaiato, foi o início de uma carreira profissional, algo impensável pouco antes.

Houve uma passagem redentora pelo Paços de Ferreira, com ajuda de Jorge Costa, seguida do Benfica, o clube do coração, quando Jorge Jesus se recusou a chamá-lo Bebé — “Bebé? É Tiago! Não posso chamar bebé a um homem que tem 1,90 metros“ — e lhe disse: ”Tens um mês para te adaptar ao sistema do Benfica, à tática, se não, vou emprestar-te". Não resultou.

Bebé, que chegaria à seleção de Cabo Verde para fazer 27 partidas, marcando seis golos e sendo importante na caminhada até aos quartos de final da CAN 2023, protagonizaria uma respeitável trajetória em Espanha. Representou Córdoba, Rayo Vallecano, Eibar, Zaragoza e Racing de Ferrol, sempre entre a primeira e a segunda divisões, com 247 encontros divididos pelo dois primeiros patamares do país vizinho. Aos 35 anos, já em declínio, encontra-se no Ibiza, do terceiro escalão.

Foi havendo, ao longo da década de Bebé em Espanha, vislumbres do talento de rua que o levou a Old Trafford. Espécies de memórias futebolísticas daquela explosão de 2010. De tempos a tempos, há um remate feito a 30 ou 35 metros da baliza adversária, um tiro muitas vezes desprovido de sentido tático, selvagem, instintivo, como uma finalização de futebol de rua. São resquícios de outro tempo na vida de Bebé. É certo que muitas dessas ações acabam nas ruas adjacentes aos estádios espanhóis, mas algumas terminem em golos, em Puskás em potência. São lembranças da força e do talento que tornaram real um guião que levaria ao despedimento de quem o apresentasse para a realização de um filme."

Pedro Barata, in Tribuna Expresso