E-farsa

"Desde o passado dia 21 de Dezembro que leio e releio estas frases: 'Aceitar e submeter a julgamento a arguida Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, em relação ao crime de corrupção que lhe está imputado, com uma acusação com estas imprecisões e insuficiências de alegação, também quanto ao dolo, seria comprometer a vinculação temática de que fala Figueiredo Dias - e que consiste em que 'os factos descritos na acusação normativamente entendidos, isto é, em articulação com as normas consideradas infringidas pela sua prática e também obrigatoriamente indicadas na peça acusatória, definem e fixam o objecto do processo, que, por sua vez, delimita os poderes de cognição do tribunal'. A leitura da página 186 da decisão instrutória da juíza Ana Peres é fulminante. Na mesma página, a magistrada judicial, com mais de 22 anos de experiência, decide: 'Deste modo, os factos descritos na acusação, quanto à arguida (SLB - Futebol, SAD) e quanto ao ilícito em causa, a provarem-se em sede de audiência de julgamento, nunca poderiam conduzir ao preenchimento dos elementos objectivos do crime de favorecimento pessoal que lhes foi imputado na acusação, o que faz com que aquele peça tenha, nesta parte, que ser considerada como violadora no disposto nos artigos 283.º n. 3, alínea b), do Código de Processo penal e artigo 32.º, números 1 e 5 Constituição da República Portuguesa'.

Ou seja, as 198 páginas são claras em relação à SAD - não pronúncia pelos 30 crimes de que estava acusada. A SAD teve de suportar a pior das acusações, durante 109 longos e dolorosos dias. Uma acusação produzida por um Procurador Adjunto com apenas 7 anos e 6 meses de experiência. Concordando ou discordando das decisões judiciais, num Estado de Direito Democrático compete ao Ministério Público dirigir a investigação a cabe ao juiz controlar a legalidade.

A pergunta que deixo é simples: A quem é que o SL Benfica pode pedir responsabilidade por esta farsa?"

Pedro Guerra, in O Benfica