Manual de como difamar, sem razão qualquer...

"Direito de resposta: Miguel Lucas Pires

"Juiz" do Tribunal Arbitral do Desporto reage à notícia da Sábado

Ex.mo Senhor

Director da Revista Sábado,

Ao abrigo do direito de resposta, consagrado no art.º 24.º da Lei de Imprensa, venho exercer o meu direito de resposta, exigindo a imediata publicação do seguinte texto na página electrónica da v/ publicação e que se motiva pela notícia constante do link abaixo http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/juiz-do-tribunal-arbitral-do-desporto-apanhado-a-pedir-bilhetes-ao-benfica?ref=HP_DestaqueaRasgar:

1. Eu a minha família somos amigos do Prof. Fernando Seara há décadas a esta parte, mais precisamente desde a data em que o Prof. Fernando Seara trabalhou e foi colega do meu Tio, Francisco Lucas Pires.

2. Por força dessa amizade, desde há muitos anos a esta parte que solicitei regularmente ao Prof. Fernando Seara bilhetes para jogos do Benfica e da seleção nacional, para mim, para familiares meus e até para amigos meus.

3. Em alguns casos tais bilhetes eram pagos por mim, noutros casos eram oferecidos pelo Prof. Fernando Seara.

4. Inversamente, quando se realizavam jogos em Coimbra, nomeadamente entre a Académica e o Benfica, cabia-me a mim retribuir a cortesia e adquirir os bilhetes para o Prof. Fernando Seara.

5. Em suma, os bilhetes que constam da notícia (tais como outros) foram solicitados a um amigo de longa data que, apesar da minha insistência, sempre se recusou aceitar que eu procedesse ao pagamento dos mesmos.

6. No que diz respeito aos bilhetes em causa, do texto do sms por mim enviado a solicitar os bilhetes em causa (que a seguir transcrevo) consta a indicação expressa da minha intenção de efetuar o pagamento dos mesmos, o que apenas não aconteceu devido à insistência e firme oposição do referido Prof. Fernando Seara: "Caríssimo, ficaria muito grato de me pudesse arranjar 5 bilhetes (3 adultos e duas crianças) para o jogo de 6.ª feira, se possível para um local calmo. Mas, insisto, faço questão de pagar! Muitíssimo obrigado! Abraço".

7. Sempre desconheci qual a proveniência dos bilhetes que o Prof. Fernando Seara me oferecia, nomeadamente se eram comprados pelo Prof. Fernando Seara (em nome da enorme gratidão que sempre demonstrou pela pessoa do meu tio Francisco Lucas Pires) ou se, pelo contrário, eram oferecidos e, nesta última hipótese, por quem (dirigentes ou não do Benfica).

8. No caso concreto, os bilhetes destinaram-se ao meu Pai, ao meu irmão, ao meu sobrinho a um amigo, aproveitando a vinda a Portugal do meu irmão e do meu sobrinho (que vivem no estrangeiro).

9. À data dos factos (Abril de 2017), o Prof. Fernando Seara não desempenhava nenhum cargo no Sport Lisboa e Benfica.

10. Conforme resulta do exposto:

a) os bilhetes em causa não foram solicitados a nenhum dirigente, funcionário, atleta ou treinador do Sport Lisboa e Benfica;

b) quando solicitei os bilhetes a um amigo de longa data, desconhecia como este iria obter os mesmos bilhetes (se comprando se solicitando-os a alguém do Sport Lisboa e Benfica);

c) quando solicitei os bilhetes, fiz menção da minha intenção de pagar os mesmos; e

d) o beneficiário dos bilhetes em causa nem sequer fui eu próprio, mas sim familiares meus;

11. Por isso, não está em causa qualquer violação do Estatuto Deontológico dos Árbitros do TAD (mormente do seu art.º 3.º, n.º 4).

12. Acresce que não sou, nem nunca fui, sócio, dirigente, funcionário ou accionista do Sport Lisboa e Benfica ou das diversas empresas do seu universo empresarial.

13. Nunca celebrei, nem mesmo no âmbito da minha actividade profissional, qualquer contrato de prestação de serviços com o Sport Lisboa e Benfica ou alguma das diversas empresas do seu universo empresarial.

14. Acresce, ainda, que à data dos factos (Abril de 2017), não exercia funções de árbitro em nenhum processo em que fosse parte o Sport Lisboa e Benfica ou alguma das diversas empresas do seu universo empresarial, ou algum jogador, treinador, dirigente ou funcionário.

15. Desde a data dos factos e a até à presente data, não exerci funções de árbitro em nenhum processo em que fosse parte o Sport Lisboa e Benfica ou alguma das diversas empresas do seu universo empresarial, ou algum jogador, treinador, dirigente ou funcionário.

16. Estes mesmos esclarecimentos foram enviados ao jornalista antes da publicação da notícia, o qual, faltando à verdade e sem qualquer elemento que o comprove, intitula o artigo "juiz apanhado a pedir bilhetes ao Benfica".

17. Quando muito e embora seja igualmente espúrio e abusivo, o título da notícia poderia ser "juiz apanhado a pedir bilhetes para jogo do Benfica", o que é substancialmente distinto. Em face do exposto exijo:

a) a publicação deste esclarecimento/direito de resposta com o mesmo destaque dado à notícia em causa; e

b) a imediata eliminação da notícia das plataformas electrónicas ou, no mínimo, a alteração do respectivo título para "juiz pede bilhetes para jogo do Benfica".

Mais informo que irei fazer seguir esta comunicação por carta registada com aviso de recepção e que me reservo outro direito de resposta logo que tome conhecimento integral da notícia que irá ser publicada na edição impressa da v/ revista.

Reservo-me, ainda, o direito de desencadear os procedimentos legalmente previstos para assacar a responsabilidade civil e criminal da parte da vossa publicação.

Melhores cumprimentos

Miguel Lucas Pires

Nota da Direcção: O professor Lucas Pires foi contactado previamente à publicação da notícia. A Sábado transcreve na sua edição impressa os esclarecimentos pertinentes aí prestados"

Miguel Lucas Pires, in Sábado