Justiça: em casa de ferreiro, espeto de pau

"O sentimento de impunidade que experimentamos quando os criminosos escapam cai que nem uma luva no caso das violações do segredo de justiça.

Há vários anos que se debate o problema da violação do segredo de justiça, em particular as fugas de informação pelas autoridades judiciárias para a comunicação social nos processos mediáticos. Os casos Casa Pia, Monte Branco, Freeport, Face Oculta e, mais recentemente, Lex e e-mails do Benfica, são apenas alguns exemplos. Foi particularmente flagrante e caricato os jornalistas terem chegado a casa do juiz Rui Rangel, antes das próprias autoridades.

Quando um processo penal está em segredo de justiça, os suspeitos não podem conhecer os factos concretos pelos quais estão a ser investigados, tornando-se difícil a respectiva defesa. A difusão desses factos na comunicação social, frequentemente articulados de forma acusatória, é especialmente danosa para o princípio da presunção da inocência e para o bom nome dos suspeitos. É sobretudo grave a divulgação de escutas telefónicas e comunicações de carácter pessoal, sem qualquer interesse público ou relação directa com os processos em causa.

Quais serão as presumíveis motivações das autoridades judiciárias quando passam a informação sob segredo de justiça para os meios de comunicação social nos casos mediáticos? Por um lado, poderá existir a intenção de obter um benefício económico na venda da informação. Por outro, poderá existir a intenção de influenciar a opinião pública no sentido da condenação dos suspeitos.

Note-se que a opinião pública pode pesar directamente na decisão de um tribunal. Um juiz, como qualquer outro ser humano, tem vieses cognitivos e é susceptível de ser influenciado pela pressão mediática, particularmente quanto a matéria de prova. Assim, se o arguido já estiver condenado na praça pública será mais fácil para as autoridades judiciárias obter uma condenação no processo. Concluindo, as motivações das autoridades judiciárias serão alegadamente corruptas e/ou batoteiras. 

Vivemos um período de descrédito generalizado nas instituições democráticas, de excessiva mediatização da política e da justiça, e de populismos que se aproveitam das falhas do sistema para proporem caminhos aparentemente mais fáceis, assentes nas paixões da opinião pública, mas profundamente demolidores dos pilares do estado de direito.

Este tipo de comportamento reiterado das autoridades judiciárias descredibiliza a Justiça. O sentimento de impunidade que experimentamos quando os criminosos escapam cai que nem uma luva no caso das violações do segredo de justiça. Ano após ano, violação após violação, continuam sem apurar-se responsabilidades. As instituições competentes para investigar os crimes são incompetentes para investigar os seus próprios delitos. É caso para dizer: em casa de ferreiro, espeto de pau."

João Diogo Stoffel, in Jornal Económico