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domingo, 22 de novembro de 2026

Messi vs. AFA


"A recente polémica a envolver Lionel Messi e a Associação do Futebol Argentino (AFA) voltou a trazer para a discussão uma questão interessante. Até onde podem as federações desportivas explorar comercialmente a imagem dos jogadores que representam as respetivas seleções nacionais?
Segundo a imprensa argentina, Messi pretende impedir que a AFA continue a utilizar o seu nome e imagem para fins comerciais sem a sua autorização. A decisão surge num contexto de crescente tensão com a direção da AFA, envolvida em polémicas e suspeitas de irregularidades financeiras, das quais o jogador pretenderá distanciar a sua imagem.
O desentendimento terá sido agravado durante o último Mundial, na sequência de uma campanha publicitária de uma marca de cerveja patrocinadora da AFA, na qual a imagem de Messi terá sido utilizada sem o seu consentimento, embora com autorização da federação. A situação terá provocado um conflito com os compromissos comerciais do jogador, que mantinha um contrato de exclusividade com a concorrente Michelob Ultra.
Não se trata, contudo, de um problema inédito. Em 2018, Mohamed Salah contestou a utilização da sua imagem pela Federação Egípcia, associada a uma operadora de telecomunicações concorrente do seu patrocinador pessoal. Também em 2022, Kylian Mbappé recusou participar em ações promocionais da Federação Francesa, exigindo a revisão do acordo que regulava os direitos de imagem dos internacionais.
Os três casos revelam uma tensão crescente entre os interesses comerciais das federações e os direitos individuais dos jogadores, cuja imagem constitui, muitas vezes, um ativo comercial de enorme relevância.
No caso da AFA, esta tensão assume particular importância perante o modelo comercial desenvolvido nos últimos anos, assente numa extensa rede de patrocinadores globais e regionais, interessados não apenas na associação às marcas e símbolos da seleção argentina, mas também na visibilidade proporcionada pelos seus jogadores, especialmente por Messi.
É precisamente neste contexto que ganha relevância a distinção entre a exploração coletiva e individual da imagem dos atletas.
Por um lado, as federações são titulares das suas marcas, emblemas e outros sinais distintivos, podendo explorá-los comercialmente, nomeadamente através de patrocínios. Por outro, a imagem de cada jogador constitui um direito de personalidade que continua a pertencer-lhe.
Contudo, representar uma seleção não confere à federação um direito ilimitado de exploração comercial da imagem dos seus internacionais. Importa, por isso, distinguir a sua utilização coletiva, quando os jogadores são apresentados enquanto representantes da seleção, da utilização individual, quando a imagem de determinado atleta é explorada para o associar pessoalmente a uma marca ou produto.
A fronteira entre estas duas formas de utilização nem sempre é clara. Uma campanha pode apresentar vários jogadores e, ainda assim, destacar um deles de tal forma que o público o associe pessoalmente ao produto anunciado. O número de jogadores retratados não é, portanto, por si só, decisivo. Importa atender à finalidade, à composição da campanha e à mensagem comercial transmitida.
Também seria excessivo concluir que toda a utilização coletiva é automaticamente legítima ou que qualquer utilização individual é proibida. Em ambos os casos, importa perceber que direitos foram efetivamente autorizados e para que fins. Promover a seleção com os seus internacionais não equivale necessariamente a transformar cada jogador em embaixador comercial de um patrocinador.
É aqui que surgem os conflitos de exclusividade. Se a federação autorizar a exploração individual de uma imagem sem dispor dos direitos necessários, podem surgir responsabilidades perante o jogador e perante o patrocinador a quem prometeu essa utilização. O conflito poderá ainda repercutir-se nos compromissos comerciais pessoais do atleta. Tudo depende dos acordos existentes e da utilização concreta.
O caso Messi vs. AFA mostra-nos, assim, a importância de definir com clareza até onde vão os direitos comerciais das federações e onde começam os direitos individuais dos jogadores.
Afinal, representar desportivamente um país não significa, necessariamente, autorizar que terceiros representem também os interesses comerciais de quem veste a sua camisola."