A argumentação

"A História da Europa, em relação à aplicação da Justiça, depende da época em que se está a falar e da influência da Igreja Católica...

O Homem socializado aprendeu a respeitar-se a si próprio e ao seu próximo, numa lógica de respeito por um ser que é irrepetível e cuja dignidade humana, dentro de um espírito humanista deve ser preservada a todo o custo. O Direito nasceu da necessidade de se regular a sociedade, com justiça e equidade, para ser possível viver, e conviver, com uma certa segurança e harmonia, sem um clima de confrontação permanente, entre as pessoas, e com paz.

A lógica da Justiça, assenta num princípio (cristão) de dar uma segunda oportunidade a quem prevaricou, depois de reconhecer que errou, e de se mostrar arrependido e com vontade de se integrar, de novo, na sociedade.

A pena servirá para ressarcir a sociedade do mal por ela sofrido, ao mesmo tempo que servirá também como remissão para aquele que cometeu o delito. Mas quem argumentar que uma oportunidade é pouco, levanta a questão de se saber quantas oportunidades serão necessárias para quem viola a lei, poder, um dia, reinserir-se na sociedade?

Segundo alguns juristas, até católicos, deverá ser sempre dada uma segunda oportunidade, mas este entendimento depende da latitude e longitude do lugar.

Há quem argumente que o cumprimento da pena redime o violador da norma, e fica a sociedade ressarcida. Mas então pergunta-se, em relação àqueles que violam a lei 6,7,8,9,10 vezes, e mais, deverá a sociedade alimentá-lo e cuidar dele eternamente???

É preciso argumentar, neste caso, à luz da Moral, da ética, e do espírito humanitário que caracterizam a Justiça na União Europeia, embora com “nuances”, de Norte a Sul da Europa.

A História da Europa pode resumir-se, no plano intelectual e sociológico a um confronto de ideias e ações entre a visão positivista e a visão cristã, e entre o existencialismo e o materialismo dialético, para além de outras análises decorrentes do pós-guerra (1939/45) e da necessidade de uma Europa que perdeu 60 milhões de cidadãos, se reorganizar para o progresso, o desenvolvimento e a paz.

A História da Europa, em relação à aplicação da Justiça, depende da época em que se está a falar e da influência da Igreja Católica, com o Vaticano como autoridade central ‘avalizadora’ dos regimes. Argumentar que uma pena a aplicar a um violador pode ser atentatória dos Direitos do Homem, aquando da primeira condenação, pressupõe que à segunda já é possível à Justiça aplicar um castigo que não permita mais a repetição do crime por impossibilidade material?!? E se alguns acharem excessivo, por desumano, qual a solução que preconizam?

De 1914/18 até 1939/45 assistimos a um recrudescer da barbárie, de 1780 a 1850, com a revolução do carvão e do ferro, e a revolução do aço e da eletricidade, de 1850 a 1914 as Nações prepararam-se para os maiores e dos maiores massacres da Humanidade na Terra. Chamaram-lhe Revolução Industrial, com 18 horas de trabalho diário, com trabalho infantil, com escravatura, com genocídios, mas tudo em nome do progresso. É preciso argumentar, explicando que a Igreja Católica, piedosa e política, foi responsável pela Inquisição que não foi inferior ao nazismo. E a Rússia em 1917? E o Japão em Pearl Harbour?

É preciso argumentar que a Escravatura acabou, mas não por razões humanitárias mas sim por razões de rentabilidade!!! É preciso argumentar, ou seja, é preciso que os jovens tenham formação e informação, para poderem, e saberem argumentar de modo a estarem em condições de saberem votar em eleições, já que precisamos de governantes que levem o país ao progresso, ao desenvolvimento e à paz."

Mário Bacelar Begonha, in i