A polícia foi a jogo

"Os polícias portugueses podem ter impossibilitado um jogo de futebol, mas asseguram todos os outros.

O jogo que opunha o Famalicão ao Sporting, da 20.ª jornada da Liga, foi adiado por não estarem reunidas as condições de segurança necessárias. Tudo porque 13 dos agentes destacados para o policiamento do jogo não compareceram no estádio por motivo de doença, aferida por baixa médica. Há quem afirme que foi uma greve, o que daria análise para outros fóruns, mas aqui falamos sobre leis e desporto.

Vejamos: porque não se pode realizar um jogo de futebol sem policiamento? Quais são as regras que se aplicam? O que diz a lei, a FPF e a FIFA? O Decreto-Lei 216/2012, que «define o Regime de policiamento dos espetáculos desportivos», diz, no seu artigo 2º, que «é obrigatório o policiamento nos espetáculos desportivos integrados em competições desportivas de natureza profissional».

Percebe-se, com tantos ânimos exaltados pode haver confrontos, o que tendo em conta os milhares de espectadores pode acabar facilmente em tragédia, como já aconteceu. E quem paga? A lei responde, no artigo 4, que «(...) o encargo com o policiamento (..) é suportado pelos respetivos promotores». Mais, o policiamento tem de ser prestado de acordo com a lei, ou seja, o número de efetivos policiais, tem de respeitar o art.º 8, nº 1, alínea a): «(...) na categoria sénior, a relação policial/espetadores deve, em jogos de risco elevado, ser na ordem de 1/200». O estádio de Famalicão tem 5.307 lugares, portanto teriam de estar pelo menos 26 policias. Não estavam, e o jogo não se realizou. Já em jogos de risco normal a relação policial/espetadores pode ser de 1/600.

A FIFA diz também, no ponto 4.7 das Regras dos Estádios de Futebol, que «a segurança é a consideração mais importante para a operação de um estádio». Dizendo mesmo que «segurança significa proteger (as pessoas) de tudo o que lhes possa fazer mal» e que os clubes e organizadores «não podem trabalhar isolados das autoridades públicas relevantes», ou seja, têm de colaborar com elas. Obriga também à nomeação de um «gestor de segurança» (ponto 4.7.1). E quando o jogo é adiado, como aconteceu, o Regulamento das competições da Liga Portugal permite, no artigo 46, nº 1, da alínea a), que os clubes acordem em nova data para o jogo. Tal ainda não aconteceu devido ao calendário apertado do Sporting, que era líder à entrada dessa jornada, que deixou de ser líder tendo sido ultrapassado pelo Benfica, passando esse jogo a ser o líder das teorias da conspiração.

Líderes e teorias à parte, os policias portugueses trabalham todos os dias para garantir a nossa segurança coletiva, muitas vezes com pouco ou nenhum reconhecimento e respeito, e com salários baixos para o risco da profissão. Os polícias portugueses podem ter impossibilitado um jogo de futebol, mas asseguram todos os outros, por isso o Direito ao Golo vai para eles."

João Caiado Guerreiro, in A Bola