Campo inclinado

"À luz do bom desempenho da equipe do SC Braga frente ao Atlético Clube Pan-Ateniense (ou Panathinaikos), ocorre-nos o empenho que o conjunto de clubes profissionais pôs na criação das condições de competitividade dos nossos representantes nas competições internacionais, procurando o benefício de todo o futebol português.

O sorteio dos jogos das competições profissionais, sendo aleatório, não o é puramente. Considerações de ordem securitária e de capacidade de resposta das forças de segurança pública, de equilíbrio competitivo e mesmo as contingências da descontinuidade territorial do nosso país, são refletidas em restrições à aleatoriedade, num conjunto de regras habitualmente designadas “condicionantes do sorteio”.

Estes critérios sempre existiram e, num exercício de transparência e certeza e segurança jurídicas, foram cristalizados no Regulamento das Competições da época 2018-19, de onde não mais saíram.

À luz do bom desempenho da equipe do SC Braga frente ao Atlético Clube Pan-Ateniense (ou Panathinaikos), ocorre-nos o empenho que o conjunto de clubes profissionais pôs na criação das condições de competitividade dos nossos representantes nas competições internacionais, procurando o benefício de todo o futebol português. Desde logo, na criação de condicionantes do sorteio específicas para esse propósito. Mas não apenas aí, na medida em que as regras de marcação da data e hora concretas de cada jogo ponderam a participação dos clubes nas competições da UEFA, atribuindo-lhes certas prerrogativas de calendarização, que permitam a correta recuperação dos seus jogadores.

Esforço que, porém, não é suficiente. O extraordinário sucesso internacional dos clubes portugueses (e, já agora, dos atletas e treinadores formados por estes) dissimula as igualmente extraordinárias desvantagens que artificialmente lhes são criadas e que não têm sido aliviadas.

Da recente prolixidade legislativa em matéria desportiva destacamos um diploma que se evidencia pela timidez e outro pela conspícua ausência. Primeiro, o novo regime de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho de praticantes desportivos profissionais, cuja versão (ainda vigente) determina uma fatura anual de €25 milhões para o futebol profissional; depois, a reforma fiscal que há muito se impõe e deveria reverter medidas que, à boleia da troika, foram impostas à indústria do futebol (e.g. as relativas ao IVA dos bilhetes), bem como recuperar medidas suscetíveis de reduzir a desvantagem fiscal grave dos clubes portugueses, no contexto europeu (e.g. em sede de IRC e da taxação da retribuição dos jogadores profissionais). Só assim, poderemos ter um campo um bocadinho menos inclinado, quando os clubes nacionais se deslocarem aos grandes palcos europeus."

Paulo de Mariz Rozeira, in Sol