Existe obrigatoriedade de consolidação contabilística nos termos previstos no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, que instituiu o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), para todas as empresas-mãe que detenham e exerçam controlo sobre uma ou mais subsidiárias, independentemente da titularidade do capital, bastando que possam exercer, ou exerçam efectivamente influência dominante ou controlo ou que exerçam a gestão como se as duas constituíssem uma única entidade.
A consolidação fiscal é facultativa. Mas mesmo sendo facultativa, só pode ser requerida quando a sociedade:
2(*) - Existe um grupo de sociedades quando uma sociedade, dita dominante, detém, directa ou indirectamente, pelo menos, 75% do capital de outra ou outras sociedades ditas dominadas, desde que tal participação lhe confira mais de 50% dos direitos de voto.
3 - A opção pela aplicação do regime especial de tributação dos grupos de sociedades só pode ser formulada quando se verifiquem cumulativamente os seguintes requisitos:
a) As sociedades pertencentes ao grupo têm todas sede e direcção efectiva em território português e a totalidade dos seus rendimentos está sujeita ao regime geral de tributação em IRC, à taxa normal mais elevada.
b) A sociedade dominante detém a participação na sociedade dominada há mais de um ano, com referência à data em que se inicia a aplicação do regime.
c) A sociedade dominante não é considerada dominada de nenhuma outra sociedade residente em território português que reúna os requisitos para ser qualificada como dominante.
d) A sociedade dominante não tenha renunciado à aplicação do regime nos três anos anteriores, com referência à data em que se inicia a aplicação do regime.
Na consolidação contabilística fala-se em empresas e na consolidação fiscal fala-se em sociedades.
O Sport Lisboa e Benfica é um clube (juridicamente chama-se associação de direito provado com utilidade pública) e a Sport Lisboa e Benfica Futebol SAD é uma sociedade.
Por isso o menino Carlinhos não pode estar a referir-se à consolidação fiscal. Apenas à contabilística. Mas vejamos:
O Sport Lisboa e Benfica clube (associação) incorpora os resultados das suas participadas pelo método da equivalência patrimonial, ou seja, consolida.
Na pág. 11 do relatório e contas do clube (associação) de 2015/16, temos a estrutura do grupo (...).
Tal significa que o Benfica clube (associação) consolida com todas as entidades que estão aí mencionadas (Benfica SAD, Benfica Multimédia, Benfica Seguros, Benfica SGPS, Clínica Benfica, Benfica Parque, Benfica Rugby, Benfica Estádio e BTV), sendo certo que ouso dizer que tenho muita dificuldade sequer em considerar que as associações estejam obrigadas a consolidar contabilisticamente, mas já que o Benfica clube (associação), consolida, nem me vou pronunciar juridicamente sobre essa matéria.
Por sua vez a Sport Lisboa e Benfica SAD também consolida nas suas contas, de acordo com a seguinte estrutura do grupo (Benfica SAD: Benfica Estádio(100%), BTV (100%), Clínica Benfica (50%), Benfica Seguros (2%))
A Benfica Seguros faz parte da estrutura da Benfica SAD e obviamente do Benfica clube (associação), mas não consolida, nem tem de ser consolidada.
Daí que não se percebe onde é que se vai buscar que o Benfica não consolida?! Consolida a meu ver até demais, por opção sua.
Menino Carlinhos, vai ficar de castigo com orelhas de burro durante um dia virado para o quadro! Talvez o mesmo não se passe com deveria ser no lado contrário.
(Sporting Clube de Portugal: Sporting SAD, Sporting SGPS, SPGIS, Construz-Prom.Imo,SA, SCP-Soc.Const.Plan, SA, SOC.Prom,Imob-Lote Dourado, SA, SOC.Prom.Imob-Qtª Alvalade, SA, SOC.Prom.Imob-Qtª Raposeira, SA, Verdiblanc I,SA, Verdiblanc II,SA, Verdiblanc III,SA, Verdiblanc IV, SA, SPM,SA, Sporting Comunicação e Plataformas, Sporting Multimédia, Gisparques, ESLI, Sporting Seguros), retirado do acordo de pagamentos celebrado com os bancos, vê-se a seguinte estrutura do Sporting Clube de Portugal clube (associação).
Será que isto tudo é consolidado do Sporting clube?
É o que iremos ver.
Apenas duas últimas referências. Um para dizer que se tenta simplificar o que é complexo, mas crê-se ter-se dado uma pequena panorâmica. Em segundo, lembram-se da discussão sobre o passivo do Benfica que nos jornais diziam era 600.000.000€? Era exactamente porque somavam o passivo consolidado no Benfica clube e assim somavam-no duas vezes.
Mais um dia de castigo para o menino Carlinhos!
Até para a semana.
O que são contas
Primeiro dia de aulas na 1.ª classe. Um menino com um bibe amarelo, olhos esbugalhados de medo, com o dito entre as pernas, senta-se na carteira de madeira inclinada e quando a professora lhe pergunta o nome diz:
- Eu consolido mais o meu amigo do peito, mas aquele ali não consolida!
A professora estupefacta, pergunta-lhe:
- Como, menino Carlinhos?
- Senhora Doutora, eu consolido mais o meu amigo do peito, mas aquele ali não consolida. Toma! Toma!
- Menino Carlinhos, o que quer dizer com isso?
- Senhora Doutora, então, foi o que meu Papá me ensinou!"
Pragal Colaço, in O Benfica
Muito obrigado Pragal Colaço permita uma sugestão entregue este documento a todos os PAINELEIROS para eles aprenderem qualquer coisa
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