O Pacto de Regime do Desporto

"A criação do Pacto de Regime do Desporto deveria compreender a metodologia europeia promovendo um horizonte desportivo de objectivos, valores e recursos para o século XXI.

Todos os povos do mundo gostam de desporto, pelo prazer de o praticar e de o saber praticar. A partir daí dão valor aos benefícios físicos e psíquicos conseguidos na prática, sabem apreciar os feitos dos melhores praticantes e equipas, colhem os benefícios das relações sociais e culturais aumentadas pelo reconhecimento do outro e todo desse ser intangível que os entranha e irmana. A Nação e as famílias são as ganhadoras últimas dos benefícios da prática desportiva ao longo da vida.

A proposta do Presidente da República de criação de pactos de regime entre os partidos políticos para os sectores da actividade social e económica com crises profundas deveria ter sido aproveitado pelo desporto. Não foi aproveitado nesta legislatura! A crise é grave e os partidos não a caracterizando destroem princípios e as vidas de quem mais necessita dos seus direitos constitucionais desportivos. 

Por si, o desporto nunca fará a reforma nem incentivará novas instituições porque actua no seio de instituições caducas. Apesar dos magros subsídios, a possibilidade de os perder gera o receio da transformação das instituições.

A deliberação de criar um norte desportivo tem de vir de cima, como faz a Europa.

O desporto europeu por norma decide a política pública após realizar estudos feitos por especialistas e cientistas. Portugal opta pela ocasião mediática e negocial dos seus grandes clubes e partidos.

No interesse destes fizeram-se reformas que, apesar de limitadas no seu alcance, com o passar dos anos, deveriam ter dado origem a políticas transformadoras do que tinha corrido mal, porque mais urgia fazer.

Aconteceu com a criação da Lei de Bases do Sistema Desportivo em 1991 e aconteceu à entrada do século XXI com a organização por Portugal do campeonato europeu de futebol de 2004 o qual deixou a política pública desportiva exangue. Neste segundo exemplo, a decisão de política considerou a perspectiva dos bens transacionáveis, de que o turismo é campeão, e o critério do bom investimento na construção dos estádios. Faltou o critério da produtividade desportiva que ainda hoje perdura pela ausência. Pretendeu-se usar os jogadores da Geração de Ouro criada por Carlos Queiroz para a afirmação da imagem europeia do Portugal “bom aluno”. Os jogadores responderam com o máximo das suas capacidades e a população aderiu entusiasticamente. Passada a competição a Europa teceu loas ao país por ter criado as infra-estruturas e organizado o megaevento. Verificou-se que alguns estádios pecavam pelo excesso quando no pós-evento as infra-estruturas se tornaram buracos negros financeiros para as autarquias e quando as exigências a países mais ricos, a Áustria e a Suíça, foram aligeiradas na criação do mesmo evento com menos estádio e dinheiro.

Apesar do investimento desproporcionado e da reforma desportiva inconsequente, os governos deveriam ter olhado para a Europa do desporto e ter-se inspirado no que esta fazia.

Na volta do século o desporto e o futebol europeu procuravam modelos de governança. A UEFA liderada por Lennard Johansson formalizara a sua Visão que definira como “a direcção e desenvolvimento do futebol europeu para a próxima década”. O ministro do desporto britânico Richard Cabourn levou aos outros responsáveis do desporto da União Europeia as suas preocupações acerca dos excessos da actividade desportiva profissional sobre o qual tinha elaborado relatórios. Os grandes escândalos financeiros na Alemanha, França e Itália, levaram a UE a encarregar José Luís Arnaut a relatar o estado do futebol europeu em parceria com a UEFA. O relatório apresentado em 2006 considerou que, apesar de a análise ser feita sobre o futebol, o modelo de governação proposto visava a preservação do Modelo de Desporto Europeu e aplicava-se a todo o desporto.

As federações europeias dos restantes desportos consideraram que o Relatório Independente tinha sido feito à imagem apenas de uma modalidade. A União Europeia publicou então o Livro Branco do Desporto, que foi aceite pelas federações e cujos princípios estão hoje em vigor, apesar de transformações dos últimos 12 anos.

Portugal não tem a homogeneidade e a acumulação de capital desportivo da Europa nem de muitos dos seus países e o nosso desporto tem adversidades grandes que necessitam de tempo e de saber, para evitar erros como os surgidos na ausência de consensos e da força de parceiros leoninos.

Desde 2004 as legislaturas foram austeras de sentido social, de eficiência económica e de princípios, uma adversidade para a maior produtividade desportiva de que o desporto urge.

A criação do Pacto de Regime do Desporto deveria compreender a metodologia europeia promovendo um horizonte desportivo de objectivos, valores e recursos para o século XXI."

Fernando Tenreiro, in Público