O portal jurídico da FIFA

"Numa lógica de transparência, proximidade e acessibilidade, relativamente a toda a informação jurídica relevante no âmbito do Direito do Futebol, a FIFA lançou, a 1 de Novembro do ano passado, um novo portal especialmente dedicado a estes temas, acessível no endereço legal.fifa.com. Com esta nova página, a FIFA pretende, de forma gratuita, intuitiva e de fácil acesso, garantir o direito de obtenção de informação fundamental no âmbito jurídico, que poderá ser utilizada nos procedimentos e acções relacionados com esta entidade, destinada a todos os interessados nestas matérias.

Entre outros, eis os documentos relevantes que se encontram disponíveis ao público neste portal:

i) decisões de mérito proferidas pelo Comité Disciplinar da FIFA e pelo Comité de Recurso da FIFA

ii) decisões de mérito emitidas pelo Comité de Ética da FIFA

iii) decisões de mérito emitidas pelo Comité do Estatuto dos Jogadores e pela Câmara de Resolução de Litígios da FIFA

iv) decisões não confidenciais do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne em que a FIFA tenha sido parte

v) lista dos árbitros do Tribunal do Desporto de Lausanne proposta pela FIFA com vista à nomeação pelo Conselho Internacional de Arbitragem para o Desporto (ICAS), e o número de vezes que estes foram nomeados em processos desta mesma entidade jurisdicional.

O portal dedica espaços especialmente destinados ao funcionamento da plataforma de transferências TMS, documentos e novidades relacionadas com compliance e ainda integridade. Os eventos relevantes na área do Direito do Futebol são também divulgados através desta página, que se mantém permanentemente actualizada."

Marta Vieira da Cruz, in A Bola