Não há piratas bons

"Se os Estados querem aproveitar o talento destas “mentes brilhantes”, então devem contratá-los para que desenvolvam o seu trabalho de investigação dentro da Lei.

Há um certo fascínio associado à figura do pirata. Provavelmente fruto da cinematografia “fantástica” que conta histórias de piratas das Caraíbas e dos legos da nossa infância, não é fácil nutrir ódio por estas figuras historicamente conotadas com pilhagens de navios. Sempre causaram a sensação de que faziam coisas muito más, mas no fundo, bem lá no fundo, procuravam o bem. Ou porque roubavam a riqueza dos grandes impérios ou porque dentro do conceito de “feios, porcos e maus” até tinham alguma piada. Quase nos esquecemos que, no meio disso, violavam, matavam, destruíam.

Salvo raras excepções, já não é fácil encontrar piratas no mar (muito menos daqueles com palas nos olhos e viciados em rum), mas vivemos no tempo dos chamados piratas informáticos ou hackers que, com uma espécie de “nerdismo” fascinante, assente num domínio extraordinário da informática, estão a ajudar a descobrir os alegados podres escondidos da humanidade, desde a alta finança ao futebol. No fundo, para uma razoável fatia da opinião pública, estamos perante pessoas brilhantes que ambicionam um mundo melhor e que, portanto, merecem ser perdoadas e até apoiadas. Uma vez mais, quase nos esquecemos que, sem critério ou regras, roubam, violam e expõem a privacidade e, não raras vezes, exercem chantagem e extorsão. No fundo, são criminosos assumidos e orgulhosos. Mas “bonzinhos”.

O que cada um de nós pensa sobre o tema é algo que pertence à liberdade de cada um. Também já sabemos que os jornalistas até criaram um consórcio internacional para se aproveitarem dos dotes destas pessoas e fazerem notícias com o produto das novas “pilhagens”, simpaticamente apelidadas de “maior fuga da informação da história” e a que não têm pudor de chamar “investigação jornalística”.

Mas o mais importante é saber como lidam os Estados com a nova pirataria. Se lidam como Estados de Direito ou como Estados oportunistas. E a verdade é que começam a ser, cada vez mais, as tendências a puxar para o oportunismo da prova fácil, sem querer saber dos perigos evidentes que isso comporta para as democracias.

Validar como provas judiciais, informações obtidas através destes métodos à margem das instituições próprias de investigação dos Estados, é validar o terrível modelo de que “os fins justificam os meios” em que assentaram os mais tenebrosos regimes da história da humanidade. Se aceitarmos o produto obtido por um hacker, então porque não pedir a ladrões para assaltarem casas e trazerem documentação em vez de se promover uma busca com a necessária validação judicial? Ou mesmo, porque não constituir milícias populares para combater o crime nas zonas mais problemáticas?

Se os Estados querem aproveitar o talento destas “mentes brilhantes”, então devem contratá-las para que desenvolvam o seu trabalho de investigação dentro da Lei. Se, pelo contrário, a opção for o aproveitamento do produto obtido por estas pessoas na clandestinidade através do alargamento do conceito de whistleblower ou qualquer outra fórmula abusiva de “legalização” destas práticas, então ficaremos a saber que fica validado o conceito de “fazer justiça pelas próprias mãos.”"

Francisco Proença de Carvalho, in Economia Online