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segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Branqueamento de capitais

"Em Março deste ano, a Comissão Europeia publicou um estudo sobre a corrupção no Desporto nos Estados-Membros da União Europeia (UE), onde era assinalado que a falta de transparência leva a que a indústria do desporto seja um campo fértil para que actividades corruptas como a lavagem de dinheiro ou a evasão fiscal ocorram.
Neste seguimento, no final de Julho, a Comissão voltou a publicar um relatório, desta vez sobre branqueamento de capitais. O futebol é um dos sete novos «produtos ou serviços» (assim são designados no Relatório) incluídos na lista de 47 sectores mais susceptíveis a actividades de branqueamento de capitais na União Europeia, juntamente com os freeports, esquemas como os Vistos Gold, a Fin Tech ou carteiras de criptomoedas. Da análise da Comissão, resulta que factores como a organização complexa do futebol profissional e a sua falta de transparência, bem como as quantias avultadas de dinheiro que estão a ser investidas neste desporto sem aparente retorno financeiro explicável, criam um terreno fértil para o uso de recursos ilegais e, assim, vulneráveis a operações de branqueamento de capitais ou financiamento de terrorismo.
A Comissão elabora, por fim, recomendações de actuação direccionadas aos Estados-membros, segundo as quais estes devem averiguar quem deve ser abrangido pela obrigação de comunicar transacções suspeitas e que requisitos devem ser aplicadas ao registo e controlo da origem dos titulares de contas e dos beneficiários finais do dinheiro.
Em Portugal, não só temos legislação em trata deste tema, bem como várias iniciativas e mecanismos de reporte criadas ao nível federativo que visam combater este fenómeno."

Marta Vieira da Cruz, in A Bola

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