Em defesa de um “Estatuto do Adepto”

"Numa semana normal do calendário futebolístico, milhões e milhões de europeus assistem aos jogos dos principais campeonatos.

Este facto é só por si revelador do fenómeno social e cultural que o futebol representa no velho continente. As vitórias ou derrotas dos clubes são vividos por muitos adeptos como seus, gerando um vínculo “para a vida” e que muitas vezes se transmite de geração em geração.

Portugal não é excepção: o futebol é, para bem ou para mal, um elemento central da nossa sociedade, com um imenso significado para a identidade nacional (como foi bem visível nas celebrações da conquista do Campeonato Europeu). A par deste carácter social e cultura do futebol há uma vertente puramente económica. Na verdade, no início do século XXI, o futebol passou a ser visto como um grande negócio e os adeptos como consumidores. O futebol tornou-se então no mercado que nós conhecemos: um mercado não só de jogadores, mas sobretudo de publicidade, direitos de transmissão, bilhética, etc.

Ora este “futebol moderno” como nós o conhecemos atravessa nos dias de hoje, em Portugal, uma séria crise provocada, também, por diversos factores externos: a violência e a falta de segurança nos recintos desportivos, a corrupção e o clima de suspeição, a interferência dos política no futebol para sua auto-promoção, o empobrecimento da população, entre outros.

Muitas tentativas de reformar o nosso futebol têm vindo a ser feitas ao longo dos últimos anos. Enfim, tem-se procurado encher os nossos estádios estão vazios, tornar a nossa liga competitiva, etc. 

Na minha modesta opinião, a discussão tem de passar, também e sobretudo, em torno da figura do “adepto”. E não estou a falar nos grupos organizados de adeptos. Refiro-me aos adeptos “comuns” que compram o seu bilhete ou um lugar anual para assistir e apreciar jogos de futebol. São os adeptos que formam o substrato humano dos clubes e sem eles não há futebol. É simples e parece óbvio. Os adeptos deveriam ser o centro de todas as preocupações de quem gere o nosso futebol.

Vemos com frequência o legislador a criar cada vez mais leis sobre todos os meandros do futebol, todavia no meio dessa “teia legislativa” não encontramos um diploma sólido e conciso que confira uma protecção jurídica adequada e condigna aos adeptos e que lhes permita conhecer os seus direitos e deveres. E à semelhança do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, deveria existir um organismo nacional de defesa do adepto.

É que ser adepto não pode significar apenas o dever de comprar o bilhete pelo preço que lhes é imposto para entrar no estádio e sujeitar-se a ser revistado à entrada. Diga-se mesmo que o “ir ao futebol” em Portugal é efectivamente caro e nem tão-pouco tem o retorno merecido tendo em consideração a pouca qualidade da nossa competição.

Mas, ser adepto significa também, por exemplo, saber que na eventualidade de ser vítima de um acidente durante um evento desportivo, tem o direito de ser protegido pelo seguro que o estádio ou o pavilhão estão obrigados a ter.

Ora a criação legislativa de um “Estatuto de Defesa do Adepto” visaria sobretudo tornar os adeptos titulares de um conjunto de direitos de forma a que possam reivindicá-los pela via jurídica junto das federações, associações e clubes.

E estes Estatuto não pode limitar-se apenas a conferir aos adeptos melhores condições de segurança nos estádios ou preços de bilhética mais justos e acessíveis. Pode e deve introduzir uma maior transparência na forma como o futebol, e o desporto em geral, é conduzido no nosso país, na medida em que deveria permitir aos adeptos obter maior informação sobre os contornos contratuais das transacções dos jogadores, relatórios de arbitragem, etc.

Urge pois dignificar de uma vez por todas a figura do adepto e deixar de o tratar como um mero instrumento de consumo do “produto futebol”."

Pedro Miguel Martins, in Bola na Rede