A festa da Taça

"1. Na passada sexta-feira, arrancou mais uma eliminatória da Taça de Portugal. Com o envolvimento dos grandes do futebol português, a Taça ganha visibilidade, já que alguns dos jogos são objecto de transmissão televisiva e de atenção privilegiada por outros meios de comunicação social, sejam jornais ou rádios. E, assim, tivemos transmissão televisiva a partir de Portimão, de Pêro Pinheiro e de Famalicão, o que traduz uma receita suplementar para cada um dos jogos e, logo, um claro benefício patrimonial para os três clubes envolvidos, ou seja, Portimonense, Pêro Pinheiro e Famalicão. Neste domingo, teremos, em muitas localidades de Portugal, a festa da Taça e com o supremo desejo dos vencedores desta tarde sonharem, em próximo sorteio, com um confronto, nas suas casas, com o Benfica, Futebol Clube do Porto, Sporting ou Sporting de Braga. A festa da Taça é isto. É aquela que leva milhares a pequenos estádios e que mostra, a milhões de portugueses, aldeias ou vilas quase que desconhecidas. E que permite às respectivas comunidades, nestes tempos dolorosos, um pouco de auto-estima.

2. (...)

3. A perspectiva das próximas eleições da Federação Portuguesa de Futebol, com a disputa de poder que se antevê, tornam urgente uma decisão final do Governo sobre o projecto de criação e constituição do Tribunal Arbitral do Desporto, elaborado pela Comissão para a Justiça Desportiva presidida pelo Professor Cardoso da Costa.

Com efeito, como se pode constatar da leitura do excelente relatório apresentado e se acha reflectido na proposta de articulado, a introdução deste órgão da justiça desportiva como instância última para o julgamento disciplinar a desportivo (aqui funcionando no âmbito da arbitragem necessária) impõe um reajustamento das competências hoje atribuídas ao Conselho de Justiça, amputando-lhe poder e reforçando isenção e transparência. Desta forma, as expectativas sobre a composição desta estrutura jurisdicional ficariam suficientemente arrefecidas, porquanto todos saberiam que o seu poder judicante não era nem o último nem o decisivo. Menos problemas, menos conflitos, menos compromissos seriam provocados e/ou estabelecidos e maior a liberdade e a independência de que disporiam os candidatos para a composição das suas listas.

Mas, a urgência deste Tribunal decorre de outro factor. Se queremos que o desporto português entre num novo momento, mudando de paradigmas, de culturas e de práticas viciosas que tanto mal lhe têm feito, torna-se incontornável a implementação do projecto existente. O extremo rigor advogado e projectado quer na parte da criação e constituição do Tribunal, designadamente as exigências estabelecidas para a sua composição, bem assim como o cuidado posto nas normas de processo que o acompanham, são seguros penhores de isenção e competência que poderão assegurar a verdade e a celeridade na justiça desportiva. Seguramente, com este Tribunal em funcionamento não teriam acontecido muitas das situações complexas que perturbaram o desempenho dos órgãos jurisdicionais nestes últimos anos e não só ao nível do futebol.

A reforma do desporto que este Governo prometeu teria aqui um excelente começo e um bom augúrio. Pegar no que já existe e, em coordenação com o Ministério da Justiça, consagrar o que a Comissão da Justiça Desportiva, empenhada e competentemente, soube criar. Um tribunal Arbitral do Desporto, necessário para tudo o que sejam poderes públicos transferidos para as federações, e voluntário para todas as restantes matérias, solução inovadora que muito tranquilizaria as agitadas águas desportivas e muito credibilizaria perante o País o desporto nacional.

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Fernando Seara, in A Bola