Como é que o Juiz Falcato preencheu a declaração de independência e imparcialidade

"José Manuel Gião Falcato, confesso fervoroso entusiasta do Sporting, é o árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto que analisou e foi relator de processos que conduziram à despenalização de castigos aplicados ao presidente e ao director de comunicação... do clube do qual é adepto. Os factos são claros e indicam que só há um caminho para um juiz em causa própria: o da demissão.

Confesso adepto do Sporting, preferência que partilha sem pejo nas redes sociais, José Manuel Gião Falcato é também um dos juízes do Tribunal Arbitral do Desporto, cujos membros estão obrigados ao preenchimento de uma declaração de independência e imparcialidade, em respeito às regras e aos princípios do Estatuto Deontológico do Árbitro do TAD.

Apesar do assumido fervor clubístico, este juiz analisou processos de recursos interpostos pelo Sporting e que, concretamente, resultaram em despenalizações de castigos aplicados ao presidente, Bruno de Carvalho, e ao director de comunicação. Mais: na polémica decisão que despenalizou Bruno de Carvalho não só foi juiz como relator do processo, contrariando a decisão tomada pelo Conselho de Disciplina e considerando que os insultos proferidos pelo dirigente a um funcionário do Gil Vicente configuraram uma "simples violação do dever de urbanidade".

Enquadrado o caso e as circunstâncias, uma questão que se coloca com gravidade neste contexto é: como é que José Manuel Gião Falcato terá preenchido a referida declaração de "independência e imparcialidade"?

Os factos são conhecidos e o disposto no artigo 4.º do Estatuto Deontológico, onde se detalha o dever de revelação de um árbitro do TAD, só torna ainda mais óbvio que José Manuel Gião Falcato não tem condições para continuar a exercer funções de juiz e deve ser imediatamente destituído.

Vejamos então o que está consagrado nos três primeiros pontos do artigo 4.º do Estatuto Deontológico sobre o dever de revelação de um árbitro do TAD. O ponto 1 indica que "o árbitro e o árbitro convidado têm o dever de revelar todos os factos e circunstâncias que possam fundadamente justificar dúvidas quanto à sua imparcialidade e independência, mantendo-se tal obrigação até à extinção do seu poder jurisdicional".

Já o ponto 2 refere que, "antes de aceitar o encargo, o árbitro convidado deve informar quem o houver proposto quanto ao seguinte:

a) qualquer relação profissional ou pessoal com as partes legais que o árbitro convidado considere relevante;

b) qualquer interesse económico ou financeiro, directo ou indirecto, no objecto do litígio;

c) qualquer conhecimento prévio que possa ter tido do objecto do litígio".

O ponto 3 aponta que, "após aceitar o encargo, o árbitro deve informar por escrito as partes e, tratando-se de tribunal colectivo, os restantes árbitros, bem como a instituição responsável pela administração da arbitragem que o tenha nomeado, sobre os factos e circunstâncias previstos no n.º 2, quer preexistentes à aceitação do encargo, quer supervenientes".

Por muito menos houve quem assumisse de imediato a decisão de se demitir, sendo que no caso que diz respeito ao juiz Falcato é completamente posto em causa o princípio da isenção e idoneidade sobre as suas decisões. A credibilidade daquele tribunal exige a cessação de funções."

SL Benfica