Pensamento de um cidadão (ainda) livre

"A maioria, levada pela opinião televisiva, terá ficado perplexa, porque acha que cada arguido é um culpado à espera que lhe decidam a pena

A SAD do Benfica foi liminarmente ilibada de todos os 30 crimes que o Ministério Público lhe imputava no âmbito do processo E-Toupeira. A decisão, tomada pela juíza Ana Peres, do Tribunal Central de Instrução Criminal, deixa perplexo a parte significativa do país que, ao longo dos últimos tempos, vinha fazendo, ao que pensava, com distinção, o doutoramento em leis, através das doutas e irrevogáveis opiniões de comentadores que vão por aí cavaqueando e que por isso raramente têm dúvidas e nunca se enganam.

Agora, há que desenformar a teoria da evidência de uma criminosa acção da SAD do Benfica e da sua relação umbilical com Paulo Gonçalves. Em muitos casos, porque falta vergonha onde sobeja prosápia, se fará a constatação de uma inevitabilidade jurídica e perante o consentimento tácito de uma falta de memória clássica, se dirá que a decisão era previsível.

Não era. Nem esta, nem muitas outras, do âmbito desportivo, ou outro. A verdade é que o país é quase diariamente inundado por convicções de acções criminosas, anunciadas por gente que entende que lhe basta acabar a frase final com a ideia de que «... todos os arguidos são inocentes até trânsito em julgado de uma eventual condenação». Porém, a obsessão da audiência faz, de facto, de cada arguido um condenado. A maioria, que nada sabe de leis e que por isso se submete quer ao pensamento televisivo, quer ao pensamento das redes sociais, acaba por achar que um arguido é apenas um culpado à espera que lhe decidam a pena e isso, sendo uma verdade evidente, torna-se numa crueldade e num atentado aos mais elementares direitos humanitários.

Dito isto, estaremos mais à vontade para dizer o que diremos a seguir:

Em primeiro lugar, uma óbvia constatação: a defesa legal da SAD do Benfica fez prevalecer os seus argumentos jurídicos e deixou a juíza do processo com a firme convicção de que o ministério público nada apresentava de concreto que pudesse levar à prova de que a administração da SAD e, em particular, o seu presidente, conheciam e beneficiavam de eventuais acções ilegais do seu funcionário Paulo Gonçalves.

Em segundo lugar, uma firme convicção jurídica é, no essencial, a ideia firme de que naquele processo, em concreto, não existe a mais pequena possibilidade de se fazer prova do que se acusa e, como tal, não havendo sequer dúvida legítima, iliba-se o acusado e dispensa-se o arguido de ir fazer a sua defesa em tribunal.

Terceiro ponto: nem a convicção jurídica da inocência, nem a efectiva razão técnica do direito, nem a natural e concordante decisão de juíza em ilibar a SAD do Benfica nos obriga a pensar que, afinal, essa mesma SAD do Benfica, e o seu Presidente, tiveram um exemplar procedimento e merecem, por isso, desculpas públicas por parte de quem acusou.

Tal como aconteceu com o célebre, e esperemos que nunca esquecido, Apito Dourado, não se duvida da razão técnica da decisão judicial, mas ela não impede que um cidadão (ainda) livre e capaz de pensar pela sua cabeça tenha, também ele, a convicção de que o famigerada estrutura do Benfica obriga a sua equipa de futebol profissional a sofrer as nefastas consequências de uma visão desvirtuada e historicamente repetida de que não é possível ganhar campeonatos sem conseguir influenciar ou controlar o famoso sistema. Daí que a parte mais perturbante deste livre pensamento seja precisamente a que admite que o problema maior, mais significativo e mais prioritário do Benfica não seja a liminar substituição do seu treinador. Bem sei que é meramente interpretativo, mas, mais do que nunca, actual.

(...)"

Vítor Serpa, in A Bola