"Nos últimos anos, o termo FIFA Ban passou a fazer parte do léxico do futebol internacional. Quase todos os adeptos já ouviram falar de clubes proibidos de inscrever jogadores ou de federações sancionadas. Mas o que são, afinal, estas sanções impostas pela FIFA, quando se aplicam e que efeitos produzem?
As chamadas FIFA bans têm fundamento em vários instrumentos normativos da FIFA, nomeadamente nos respetivos Estatutos, no Código Disciplinar e no Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP).
O Código Disciplinar confere à FIFA poderes amplos para sancionar clubes, jogadores e federações que violem decisões anteriores ou obrigações regulamentares. O artigo 21 é particularmente relevante: o incumprimento de uma decisão definitiva de um órgão da FIFA ou do Tribunal Arbitral do Desporto (TAS/CAS) pode resultar em medidas como proibição de registar novos jogadores, dedução de pontos ou até descida de divisão.
Já o artigo 12bis do RSTP prevê sanções para casos de salários ou compensações devidas por transferências em atraso - as chamadas overdue payables. Nestes casos, a FIFA pode impor ao clube uma proibição temporária de inscrever novos jogadores, válida tanto a nível nacional como internacional, até que a dívida seja liquidada.
Em Portugal, as sanções sobre as SAD também se aplicam ao clube
As FIFA bans podem recair sobre diferentes intervenientes. Os clubes são os principais visados, sendo comum a aplicação de transfer bans por incumprimento de decisões do Tribunal do Futebol da FIFA (FIFA Tribunal). Os jogadores podem ser suspensos por infrações disciplinares graves. Também as federações nacionais podem ser alvo de sanções quando falham na execução de decisões ou permitem ingerências externas.
Em Portugal, Sociedades Desportivas e Clubes são entidades juridicamente independentes. No entanto, para a FIFA, ambas fazem parte de uma única entidade desportiva e, concretamente no que diz respeito a sanções disciplinares, as punições atribuídas à sociedade também se aplicam ao clube, como ocorreu no caso do Boavista SAD. Assim, a autonomia jurídica nacional não é considerada pela FIFA na execução das suas decisões internacionais.
Ora, um dos aspetos mais relevantes destas medidas é o seu efeito global. Assim que a FIFA comunica a decisão à federação nacional, esta é obrigada a executá-la no seu território. Isto impede que o sancionado contorne a punição noutro país, garantindo uma aplicação uniforme das regras em todo o mundo.
Execução das punições financeiras são imediatas
Além disso, o artigo 24 do RSTP prevê a execução automática das decisões financeiras: se um clube não cumprir no prazo fixado, a proibição de registar jogadores entra em vigor sem necessidade de instauração de processo disciplinar. Esta automaticidade reforça a eficácia do sistema e a credibilidade do mecanismo de execução da FIFA.
As consequências práticas de uma FIFA bans são significativas. Um clube impedido de contratar perde competitividade e valor de mercado. Todavia, estas medidas nem sempre são irreversíveis: nas sanções relacionadas com incumprimento de obrigações pecuniárias, uma vez cumprida a obrigação - geralmente o pagamento devido -, a sanção é levantada de imediato. Assim, as FIFA bans funcionam menos como castigo e mais como instrumento de coerção e responsabilização.
Em suma, as FIFA bans tornaram-se um pilar essencial na disciplina e na integridade do futebol global, servindo para garantir que as decisões são cumpridas, passam do papel e impactam diretamente aqueles que não respeitam as regras."
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