CR7, a lei e a projeção internacional do país

"Ronaldo é a figura portuguesa de maior renome e reconhecimento que contribui (segundo vários estudos) para projetar Portugal. É o mais flagrante dos casos de como um desportista pode publicitar o país no estrangeiro, podendo até ser pago pelo Estado para tal: existe a hipótese de conceder “patrocínios financeiros” a atletas. Está na lei desde 2009 devido a um antigo piloto de Fórmula 1

No passado Sábado, dia 7 de Novembro, na página 2 do jornal Público publicava-se, em título, que Cristiano Ronaldo “pode ser alavanca para a projeção do País”. As palavras são de Pedro Dionísio, reputado Professor, especialista em Marketing do Desporto. A peça jornalística surgiu a partir de um estudo internacional promovido pelo ISCTE Executive Education e pelo IMR- Instituto de Marketing Research, que, conforme comunicado de imprensa de 5 de Novembro, demonstra que “Ronaldo é a personalidade que os portugueses consideram que mais prestigia Portugal a nível internacional”: “42,5% dos inquiridos em Portugal colocam Ronaldo em primeiro lugar, à frente de Eusébio, Amália e Saramago.”

Cristiano Ronaldo é único, para mim será sempre, à escala planetária. Nesse contexto, toda a ponte que se faça de um exemplo seu, ou de um estudo que sobre ele incida, transpondo ou extrapolando para outros casos, poderá ser desajustado, arriscado e temerário. Não obstante, caro leitor, creio que este relevante estudo tem, entre outros méritos, o de, a partir de CR7, nos levar a refletir sobre como um atleta, de qualquer modalidade desportiva, pode projetar internacionalmente Portugal, mesmo fora dos relvados, dos pavilhões, das pistas ou das piscinas, e, a partir daí, fazermos menção a uma realidade jurídica que pode potenciar tal projeção, ainda que nem sempre muito falada ou suficientemente explorada.

Refiro-me à noção de “contrato de patrocínio”, tal como enquadrada no diploma que rege os contratos-programa de desenvolvimento desportivo, realidade que não se confunde com o “contrato de patrocínio desportivo” enquanto forma especial de publicidade.

Refiro-me em concreto a um instrumento jurídico que se traduz em “patrocínios financeiros”, que podem ser atribuídos aos “agentes desportivos cuja atividade, nesta qualidade, projete internacionalmente o nome do País, bem como as pessoas coletivas que promovam ou organizem estes eventos desportivos”. Assim, e desde logo, um atleta que se reconheça projetar internacionalmente o País pode ser beneficiário direto deste tipo de contratos.

Esta figura jurídica foi consagrada legalmente em 2009 (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro), suprindo uma lacuna que o Tribunal de Contas ajudou a identificar, num relatório de auditoria, a propósito de financiamento concedido pelo Estado Português para assegurar os recursos necessários à participação do piloto Tiago Monteiro na Fórmula 1, algo tido como prioritário para a “afirmação internacional da Marca Portugal”. O que se evidenciou nessa altura foi que o diploma referente aos contratos-programa que vigorava em 1991 não incluía pessoas singulares, de entre os beneficiários, reclamando-se então a alteração legislativa que, em boa hora, se seguiu.

O Estado, as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais, concedentes destes patrocínios, diretamente ou através de organismos dependentes, têm aqui, portanto, uma ferramenta útil que constitui simultaneamente um estímulo para os agentes desportivos, desde logo atletas de renome, e uma via de fazer chegar o nome de Portugal lá fora, promovendo o mérito, a excelência e, claro, o turismo. Sobram boas práticas neste âmbito, mas nunca é suficiente. São sempre bem-vindos mais contratos de patrocínio desta natureza, servindo o desporto como mola para o reforço do prestígio e do reconhecimento de Portugal extramuros, logo, e na esteira do estudo, como um meio de valorizar a “marca país”."

Alexandre Mestre, in Tribuna Expresso

Portugal e a responsabilidade de construir um Desporto assente em valores

"Há momentos em que a presença de Portugal nas instituições internacionais representa mais do que um reconhecimento: constitui uma responsabilidade acrescida. Desde junho de 2025, Portugal preside ao Comité de Saint-Denis do Conselho da Europa, responsável por acompanhar a aplicação da Convenção sobre segurança, proteção e serviço nos eventos desportivos.

Esta presidência é motivo de orgulho, mas deve ser, sobretudo, uma oportunidade para transformar compromissos internacionais em resultados concretos.

No passado dia 3 de novembro, no Mónaco, assinalámos, numa conferência, o 10.º aniversário da Convenção de Saint-Denis. O encontro reuniu autoridades, organizações desportivas e representantes dos adeptos para avaliar os progressos alcançados e debater os desafios da próxima década. Tive a honra de encerrar os trabalhos, sublinhando uma convicção: o verdadeiro valor das políticas públicas mede-se pela diferença que fazem na vida das pessoas.

A Convenção introduziu uma mudança fundamental na preparação dos eventos desportivos. A prevenção da violência continua a ser indispensável, mas não é suficiente. Um espetáculo desportivo deve oferecer segurança, proteção e condições de acolhimento que permitam a todos viver o desporto com confiança e dignidade.

Esta abordagem exige mais do que dispositivos de segurança. Exige profissionais preparados, recintos acessíveis, comunicação eficaz, diálogo com os adeptos e cooperação entre todas as entidades envolvidas. Exige, sobretudo, que cada organização compreenda a sua responsabilidade na construção de ambientes desportivos seguros e acolhedores.

Portugal esteve entre os primeiros países a assinar a Convenção, no Stade de France, em Saint-Denis, em julho de 2016, durante o UEFA EURO 2016. Um campeonato da Europa de boa memória para o nosso país. Uma década depois, a presidência do seu Comité reforça a responsabilidade de dar o exemplo, promovendo a aplicação destes princípios não apenas nas grandes competições, mas também junto dos clubes, federações, municípios e demais agentes desportivos.

Há ainda uma dimensão que não podemos ignorar. Num contexto marcado pela polarização e pela intolerância, o desporto deve continuar a demonstrar que a rivalidade não implica hostilidade, que as diferenças não impedem a convivência e que o respeito pelas regras e pelo outro é parte essencial da competição.

Proteger o desporto é defender os seus valores e, através deles, contribuir para a construção de sociedades mais coesas, inclusivas e solidárias."

Rodrigo Cavaleiro, in Record

A década da integridade

"O desporto vende uma única coisa: uma competição honesta. Nos próximos anos, a integridade deixará de ser uma declaração de princípios para se tornar a principal exigência jurídica e comercial do setor.

Tony Dungy, antigo jogador e treinador da NFL, definiu a integridade como a escolha entre o que é conveniente e o que é certo. No desporto, essa escolha faz-se todos os dias: por atletas, árbitros, donos de clubes e quadros de federações ou Ligas. E dela depende tudo o resto. Sem integridade não há incerteza no resultado e, sem esta, não há adeptos, nem patrocinadores, nem mercado. Integridade é a soma de quatro coisas: competição leal, boa governança, dinheiro limpo e pessoas devidamente protegidas.

O último ano mostra que nenhuma modalidade está imune. Na Turquia, 371 dos 571 árbitros profissionais tinham contas de apostas e mais de mil jogadores foram suspensos. Nos EUA, uma investigação a apostas na NBA levou à detenção de 34 pessoas, entre elas um treinador principal e um jogador, e dois lançadores da MLB foram acusados de viciar lançamentos para apostadores. Em Inglaterra, uma comissão independente concluiu que o Manchester City violou as regras financeiras da Premier League; a própria FIFA atravessa uma crise de governança, depois de um plano para abrir os direitos comerciais do Mundial a investidores privados, entretanto retirado.

Porque vai a integridade dominar a próxima década? Primeiro, o dinheiro: apostas, private equity, media rights, fundos soberanos e grupos multiclube mudaram a economia do desporto. Depois, os dados: as micro-apostas e os mercados de previsões transformam cada evento desportivo num momento negociável e, por isso, manipulável. Os Estados estão a entrar em campo, com reguladores, leis do jogo e direito penal. Patrocinadores e investidores exigem provas de boa governança. E a inteligência artificial é, ao mesmo tempo, o melhor detetor e um novo risco. Em 2025, a Sportradar detetou 1116 eventos suspeitos em todo o mundo, 618 dos quais no futebol.

O futebol ilustra bem o caminho percorrido. Do FIFAGate, em 2015, às reformas da FIFA de 2016; das regras de sustentabilidade financeira da UEFA, aos acórdãos do TJUE nos casos Superliga e Diarra; da criação de um regulador independente no futebol inglês à decisão do TAS de 2025, que confirmou o afastamento do Crystal Palace da Liga Europa. A tendência é clara: a autorregulação já não chega e o escrutínio externo é o novo normal.

O próximo teste chama-se multi-propriedade. Sete dos dez primeiros clubes do ranking da UEFA pertencem a grupos multiclube, que passaram de cerca de 40 clubes em 2012 para mais de 300 hoje. Os riscos são conhecidos: opacidade na origem do dinheiro, conflitos de interesses entre clubes, transferências abaixo do valor de mercado e exposição ao branqueamento de capitais. Como disse Aleksander Ceferin, não se trata de dizer não ao investimento, mas as regras têm de ser rigorosas. Faltam, urgentemente, standards universais comuns em matéria de boa governança, integridade financeira, integridade nas apostas e proteção de menores.

Outras modalidades retiraram a integridade das mãos das federações: o atletismo criou a Athletics Integrity Unit e o ténis a International Tennis Integrity Agency. No boxe, o COI retirou o reconhecimento à IBA por deficiente governança.

Até 2036, seis tendências vão marcar o setor: o escrutínio independente como regra; o Estado como árbitro; a inteligência artificial a cortar nos dois sentidos; a informação privilegiada como o novo match-fixing; testes aos proprietários e verificação da origem dos fundos; e a proteção dos jovens, a igualdade de género e os direitos humanos como questões de integridade.

Como afirmou a Sport Integrity Global Alliance (SIGA), em agosto de 2026: «A confiança do público não pode assentar na autoavaliação ou na avaliação pelos pares. Exige um escrutínio verdadeiramente independente e uma certificação credível.» A integridade não é um custo. É o produto.

Fernando Veiga Gomes, in Record