BolaTV: Entrevista Daniel Monteiro

Esports, LiveMode TV, pirataria e robôs humanoides: que regulação?

"Não, aquele robô não ultrapassou o recorde de Usain Bolt. Não, aquele robô que saiu de maca (!) não era um desportista lesionado. A dimensão humana destes eventos é muito residual. E tem de haver seres humanos para haver desporto

1. André Mosqueira do Amaral, Diretor E
xecutivo da Liga Portugal, publicou, na passada segunda-feira, dia 24 de Agosto, no jornal ‘A Bola’, um artigo titulado “O futebol onde está o futuro”, em que, a partir dos “recordes de assistências e audiências” e da “competitividade” dos recentes Esports World Cup, em Paris, expressou uma “convicção”: “o desporto já não pode ser pensado apenas a partir dos seus territórios tradicionais.” A partir daí fez uma ponte com o corrente “processo de centralização dos direitos audiovisuais do Futebol Profissional português”, que, a seu ver, deve “competir em conjunto, valorizar cada Sociedade Desportiva e levar as nossas competições onde estão as novas gerações”. Para o dirigente, “[o] desafio é perceber que os direitos audiovisuais do futuro não se esgotam na transmissão dos 90 minutos. Incluem dados, conteúdos digitais, formatos curtos, experiências interativas, gaming e novas formas de relações entre adeptos, clubes e competições.”

Na rota da sustentabilidade do futebol profissional, parece-me que esta reflexão é importante e de subscrever. Buscando, ainda que algo superficialmente, conceitos ao direito da concorrência, diria que há novos ‘mercados relevantes’ no domínio das transmissões de eventos desportivos, que não podemos ignorar. Percebo, e já publiquei sobre isso, que é importante discutir se os esports são ou não desporto – tal tem inúmeras consequências práticas, até no direito aplicável - mas também não fico indiferente à força do movimento: no ano passado assisti, em Riade, à primeira edição do referido Campeonato do Mundo, e fiquei deveras impressionado com a magnitude e o público jovem. Seja como for, independentemente do que se conclua em termos conceptuais, há sempre espaço para maximizar comercialmente o produto que os esports comportam. Por isso também considero premente que dediquemos a atenção devida ao ‘Projeto de Lei n.º 708/XVII/1.ª – Lei dos Esports’ apresentado pela Iniciativa Liberal, a 3 de Julho último, que “visa criar um enquadramento jurídico para os desportos eletrónicos em Portugal.”

2. Também fazendo uma ponte com a questão (da centralização) dos direitos de transmissão televisiva, há uma reflexão paralela que deve ser feita a partir da entrada em Portugal da LiveMode TV, que trouxe entretenimento, novas linguagens, novos conteúdos desportivos via YouTube, que está a atrair múltiplos patrocínios, e que aposta, como os esports, em novos públicos, designadamente os mais jovens. O futebol, em particular, é cada vez mais visto via internet, fugindo da televisão, da lógica tradicional. E esta realidade tem, também, como consequência, novos ‘mercados relevantes’, só que num quadro de um certo vazio jurídico: tal como salientava o jornal ‘Público’, na edição de 23 de Agosto último, “a Comissão Europeia prepara a revisão da Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual, cuja última atualização data de 2018, e que deverá arrancar formalmente em 2027.”

Já lá vai o tempo da ‘Diretiva Televisão Sem Fronteiras’; hoje as fronteiras são outras. Mas aqui a tecnologia ainda avança mais rápido do que a lei. Responsáveis da LiveMode TV – que, recorde-se, transmitiu jogos do último Mundial de futebol - evidenciam a vantagem que daí vem: “Essa vantagem tem, na sua análise, uma origem também regulatória. “Aquilo não é televisão, é a Internet”, argumenta, referindo-se ao facto de a LiveMode TV escapar às obrigações que a lei da televisão impõe aos canais tradicionais. Compara essa legislação a “uma lei feita para regular o trânsito quando só havia carros de bois e carroças…”.

3. Há muito, de facto, a fazer, nunca podendo deixar de ter em conta quem são os titulares dos direitos. Daí também ser importante nos atermos no estudo publicado no mês passado pelo Parlamento Europeu, ‘Combate à pirataria online de eventos desportivos e de transmissões na EU’. Vale a pena ler. A pirataria de conteúdos em direto já não é uma forma marginal de infração. A resposta da UE e dos Estados-Membros é fragmentada e com diferenças consideráveis nos recursos legais, na implementação técnica e na rapidez de intervenção à disposição dos titulares de direitos, o que enfraquece a previsibilidade e a coerência da aplicação da lei no mercado interno.

Daí que o documento recomende ajustamentos ao atual quadro de direitos de propriedade intelectual para tornar a aplicação da lei contra a pirataria de conteúdos em direto mais rápida, mais coerente e mais proporcionada, defendendo regras mais claras e harmonizadas. Mais do que soft law, importa um quadro legal mais estruturado, capaz de responder à pirataria de conteúdos em direto em tempo real, o que melhoraria a segurança jurídica tanto para os titulares de direitos como para os intermediários, preservando simultaneamente o equilíbrio entre a aplicação eficaz da lei, a proporcionalidade e direitos fundamentais. É essencial haver mais enforcement, combatendo a pirataria que, preocupantemente, subtrai receitas aos titulares dos direitos.

4. O texto já vai longo. Mas permita-me, caro leitor, fechar com uma nota sobre algo com dois denominadores comuns relativamente ao acima exposto: a discussão sobre o conceito de desporto e as tecnologias. Digo não a qualquer tentativa de qualificar como competição desportiva a segunda edição dos Jogos Mundiais de Robôs Humanóides realizada há dias na China. Não, aquele robô não ultrapassou o recorde de Usain Bolt. Não, aquele robô que saiu de maca (!) não era um desportista lesionado. A dimensão humana destes eventos é muito residual. E tem de haver seres humanos para haver desporto. Será entretenimento, e é irrefutável que gera muitas receitas, mas que seja chamado e regulado fielmente à sua real natureza."

Alexandre Mestre, in Tribuna Expresso

Futebol e os memorandos de investimento

"Quem trabalha no futebol, direta ou indiretamente, já se terá cruzado com um memorando de investimento de um clube. Ou com um Investment Pitch Deck. Quando recebemos vários, tal como noutras áreas, começamos a comparar e torna-se fácil reconhecer um memorando bem construído e diferenciador.

Partindo do princípio de que a informação é verdadeira, um memorando de investimento está para a valorização de um clube, SAD ou outra entidade desportiva como qualquer documento de suporte a uma transação de milhões: exige profissionalismo, rigor, clareza e muita qualidade.

Mas o futebol e o desporto de alta competição acrescentam dois pequenos detalhes. Reúne um mediatismo que poucas áreas sociais igualam e um grau de emoção e ligação a uma comunidade difícil ou impossível de encontrar noutro setor.

O que interessa a quem compra varia bastante. Uns procuram objetivos desportivos: talento, formação, competitividade ou crescimento. Outros procuram oportunidades comerciais ou imobiliárias. E em mercados mais maduros, a maioria das operações tendem a acabam por gerar valor (muito) acima do investimento inicial.

É a capacidade de valorização de que tenho falado em textos anteriores e que deve ser um objetivo de todos. Só assim adeptos, clubes, investidores e parceiros ganham. Um memorando bem construído não serve apenas para vender. Serve para defender o clube em si, o valor do clube na angariação de financiamento, patrocínios, parcerias e novas oportunidades de negócio.

O posicionamento e a diferenciação são fundamentais. É preciso perceber o que cada clube tem para oferecer que os outros não têm ou que nós podemos fazer ainda melhor. A história, cultura, localização, comunidade, visão, ativos ou capacidade de construir algo difícil de replicar.

Muitas vezes ficamos estupefactos com exemplos de fora, mas Portugal também tem projetos que merecem valorização. A Académica de Coimbra e o Torreense, nas últimas épocas, são bons exemplos. O Atlético de Portugal, ao procurar posicionar-se para outros voos, mesmo que não sejam imediatos, é outro. O Alverca, Paredes, Académico de Viseu, Leça e tantos outros. A lista é maior e serei injusto com os que ficam de fora, mas mesmo assim, prefiro destacar alguns a não destacar nenhum.

Por fim, a IA pode ser uma enorme ajuda para clubes com poucos recursos humanos. Não substitui dinheiro ou experiência, mas permite fazer mais com menos recursos. Mas deve ser uma ferramenta que ajuda, suporta, eleva muitos trabalhos e não uma solução para tudo. Pode produzir, mas os dados, a análise e a discussão em tempo real continuam a revelar quando e quem tem competência e quando a mesma não existe."

Rui Lança, in A Bola

E se não for assim tão complicado governar bem?

"“De médico e de louco, todos temos um pouco.” Cresci a divertir-me com a sabedoria dos ditados populares — e, como quase todos, a reconhecer-me neles.

Mais de 30 anos de ligação próxima ao desporto ensinaram-me que, à medicina e à loucura, podemos acrescentar outras áreas de conhecimento universal. Somos todos treinadores de bancada, todos percebemos mais de arbitragem do que os árbitros e, quando os resultados não aparecem, todos sabemos gerir melhor um clube do que quem foi eleito.

Durante muitos anos, enquanto jornalista, observei esse mundo do lado de fora. Cruzei-me com centenas de dirigentes: alguns responsáveis por organizações poderosas, outros por pequenos clubes ou modalidades com recursos mínimos. Olhando para trás, continuo convencido de uma coisa: com maior ou menor competência, quase todos abraçaram os seus mandatos com genuína vontade de fazer melhor, deixar obra e marcar a diferença.

Foi preciso passar para o outro lado para perceber melhor o problema.

Quando, em 2020, deixei as redações e passei a dedicar-me profissionalmente à causa da Integridade no Desporto, na SIGA, e mais tarde assumi também responsabilidades dirigentes numa associação desportiva e na Federação Portuguesa de Futebol Americano, confirmei uma suspeita antiga: todos fazem o melhor que sabem.

O problema é que, demasiadas vezes, as organizações sabem muito pouco sobre aquilo que deveriam fazer.

Descobri também que a falta de dinheiro, embora quase sempre real, nem sequer é necessariamente o maior obstáculo. Há organizações onde é mais grave a ausência de conhecimento, de processos, de regras claras, de definição de responsabilidades ou de mecanismos capazes de evitar que um problema banal se transforme numa crise.

Muitas vezes, o problema não está nas pessoas. Está na estrutura. Na história. No “sempre se fez assim”.

É por isso que acompanho com particular interesse as sucessivas crises de governação que atingem o desporto internacional, incluindo as recentes polémicas em torno da FIFA, com acusações, divisões e movimentações institucionais que voltaram a colocar no centro do debate temas como transparência, independência, prestação de contas e escrutínio.

Se organizações com dimensão global, recursos consideráveis e estruturas profissionais não estão imunes a crises reputacionais que poderiam, em muitos casos, ser facilmente prevenidas, o que dizer das restantes?

A solução é menos complexa do que parece: seguir boas práticas comprovadas de governação.

Todos compreendemos, por exemplo, que uma organização deve comparar propostas antes de contratar um serviço, definir claramente quem decide o quê, separar funções incompatíveis, documentar decisões relevantes ou estabelecer mecanismos para declarar e gerir conflitos de interesses.

O problema começa quando aquilo que parece óbvio deixa de estar escrito, sistematizado e sujeito a controlo.

É precisamente para isso que servem os standards.

Nenhuma indústria séria funciona apenas com boas intenções. A aviação, a indústria automóvel, a banca ou a construção obedecem a normas, procedimentos e mecanismos de verificação. Não porque todos os seus profissionais sejam incompetentes ou suspeitos, mas porque organizações robustas não podem depender exclusivamente do bom senso individual.

O desporto não deve ser diferente.

Existem hoje referenciais específicos para o setor. Entre eles estão os Standards Universais da SIGA, de adoção livre, que estabelecem princípios e práticas concretas em quatro áreas fundamentais: Boa Governança; Integridade Financeira; Integridade das Apostas Desportivas; e Desenvolvimento e Proteção de Jovens.

Não são uma declaração de intenções. São um manual para reduzir riscos, estabelecer responsabilidades e ajudar clubes, ligas e federações a perceber o que devem fazer antes de o problema aparecer.

Mas adotar standards é apenas o princípio.

Uma das grandes lições que trouxe do jornalismo é que existe uma enorme diferença entre afirmar e demonstrar. No desporto, todos defendem a integridade. Todos valorizam a transparência. Todos dizem acreditar na boa governação.

A verdadeira questão é outra: conseguem prová-lo?

É aí que entra o escrutínio independente. Depois de definir regras e adotar standards, é necessário avaliar se estão efetivamente a ser cumpridos, identificar falhas e corrigir aquilo que não funciona. Esse diagnóstico pode ser feito de forma reservada e construtiva; e a conformidade pode depois ser sujeita a avaliação e verificação independente através de mecanismos como o Sistema Independente de Rating e Verificação da SIGA (SIRVS).

Em Portugal, a Liga Portugal já passou por esse processo. A nível europeu, a European Aquatics, presidida pelo português António José Silva, é outro exemplo de uma organização que decidiu submeter voluntariamente as suas práticas a escrutínio externo e alcançou o nível bronze na sua certificação.

É esta mudança cultural que o desporto ainda precisa de consolidar.

Integridade não é dizer que se é íntegro. Boa governação não é garantir que se governa bem. Transparência não é publicar meia dúzia de documentos no site.

Tudo isso se demonstra.

E, quando os standards existem, estão disponíveis e há mecanismos que permitem verificar a sua aplicação, talvez a pergunta já não seja por que razão uma organização deve dar esse passo.

A pergunta é por que razão ainda não o deu."

Nuno Perestrelo, in Record