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segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

O ano de 2018

"Para além das inúmeras conquistas do desporto e dos desportistas portugueses durante 2018, houve o registo, também, de algumas novidades no campo do Direito do Desporto, tanto em Portugal como no estrangeiro, algumas motivadas por acontecimentos ocorridos no ano que agora termina.
Em jeito de balanço, fica o apontamento de algumas novidades que 2018 trouxe neste âmbito: o alegado esquema de dopagem na Rússia continua a dar azo a novas decisões no CAS; a decisão do Tribunal Belga que (só aparentemente) veio colocar em causa a sustentabilidade e credibilidade do CAS e que trouxe novamente o tema da proibição de TPO à ordem do dia; a proclamação da Declaração Universal dos Direitos dos Atletas; as alterações do RSTP da FIFA; a criação, em Portugal, de uma Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e o processo legislativo de alteração ao Regime Jurídico do Combate à Violência nos Espectáculos Desportivos; o litígio entre a Federação de Surf e a Federação de Canoagem sobre o Stand-Up Paddle; a suspensão do campeonato de râguebi; a decisão (que motivou tantas e interessantes questões) do CAS sobre a decisão da UEFA relativo ao processo de fair-play financeiro do AC Milan; as normas referentes e aspectos de integridade e antidopagem divulgadas pela FIFA relativamente a uma competição de eSports; a resolução da ONU que reconhece a importância do Desporto no desenvolvimento sustentável da sociedade; a crescente importância, que também se reflecte a nível normativo, do futebol feminino; o aumento da litigiosidade, o que se verifica pelo aumento exponencial de processos no TAD e o consequente aumento de recursos nos Tribunais Administrativos."

Marta Vieira da Cruz, in A Bola

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