"Nos últimos anos tem-se tornado frequente assistirmos a grandes investidores e fundos internacionais ligados a vários clubes em simultâneo. À primeira vista, este fenómeno parece apenas mais um reflexo da globalização do futebol. Contudo, existe uma linha jurídica clara que não pode ser ultrapassada: um mesmo investidor não pode exercer controlo direto ou influência decisiva sobre dois clubes participantes na mesma competição europeia. Esta limitação é conhecida como a regra da 'multi-club ownership'.
A razão é simples e facilmente compreensível para qualquer adepto: evitar conflitos de interesse e garantir a integridade das competições organizadas pela UEFA. Se a mesma pessoa, ou entidade, controlar dois clubes que se possam defrontar, fica comprometida a confiança nos resultados, nas transferências entre clubes e até nas decisões estratégicas de cada equipa.
A proibição do controlo simultâneo encontra-se expressamente prevista nas normas da UEFA. O artigo 5.º do Regulamento da UEFA Champions League (bem como regras equivalentes da Liga Europa e da Conference League) prescreve que nenhuma pessoa, singular ou coletiva, pode deter controlo ou exercer influência sobre mais de um clube participante numa competição europeia.
O que significa deter controlo ou exercer influência?
Considera-se existir controlo ou influência quando se verifica, designadamente: a detenção da maioria dos direitos de voto dos acionistas; o direito de nomear ou destituir a maioria dos membros do órgão administrativo, de gestão ou de supervisão do clube; o controlo, enquanto acionista, da maioria dos direitos de voto por força de um acordo celebrado com outros acionistas; ou a possibilidade de exercer uma influência decisiva na tomada de decisões do clube.
Importa salientar que a propriedade múltipla não é, por si só, ilícita. Um investidor pode deter participações em diversos clubes, desde que não exerça controlo direto ou influência determinante em mais de um clube participante na mesma competição.
O que acontece se houver dois clubes sob o mesmo controlo ou influência?
Quando a UEFA identifica que dois clubes se encontram sob o mesmo controlo ou influência dominante, atua preventivamente: um dos clubes não pode competir.
A exclusão pode ser evitada se um dos clubes demonstrar que cessou qualquer forma de controlo ou influência dominante, por exemplo mediante alteração da estrutura acionista ou renúncia a poderes de decisão. Para o efeito, os clubes devem comprovar que, até 1 de março da época em causa, os critérios relativos à propriedade de múltiplos clubes ('multi-club ownership criteria') se encontram plenamente cumpridos, mantendo esse cumprimento até ao final da temporada da competição.
Não sendo demonstrada essa conformidade, apenas um dos clubes poderá participar na competição em causa, enquanto o outro será declarado inelegível para aquela edição da prova, podendo ainda ser admitido noutra competição europeia de nível inferior (Europa League ou Conference League).
Como se determina qual clube terá de ser excluída da competição?
Para determinar qual clube será excluído, a UEFA aplica os seguintes critérios objetivos (por ordem decrescente): mantém-se o clube que se qualificou para a competição europeia mais prestigiada; ou o que obteve melhor classificação no respetivo campeonato; ou, por último, o clube cuja federação nacional ocupou posição mais elevada no ranking de acesso da UEFA.
A UEFA já aplicou esta regra na prática. Um exemplo recente ocorreu com o Crystal Palace, excluído da UEFA Europa League 2025/26 por o mesmo investidor controlar também o Lyon, igualmente qualificado. O clube inglês perdeu a vaga na Liga Europa e foi relegado para a Liga Conferência, enquanto o Lyon manteve a participação.
Do ponto de vista jurídico, este modelo funciona como um verdadeiro teste de risco, avaliando quem financia, quem decide, quem beneficia e se existe alinhamento de interesses entre clubes concorrentes. Se houver uma única vontade dominante, a regra é clara: não podem coexistir dois clubes sob o mesmo controlo na mesma competição.
Para os adeptos, a lógica é intuitiva: o futebol aceita investidores globais, mas não tolera que alguém jogue em dois lados do campo simultaneamente. É esse equilíbrio - entre capital, competição e credibilidade - que estas normas procuram garantir.
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