"O regresso do Gondomar SC à II Liga não é uma promoção desportiva: é a consequência jurídica da anulação de uma despromoção decidida há quase duas décadas.
Em 2009, no âmbito do processo disciplinar conhecido como «Apito Dourado», o Gondomar SC foi despromovido quando disputava a então Liga de Honra - a atual II Liga. A decisão teve impacto imediato na sua posição competitiva e marcou profundamente o percurso do clube.
Anos depois, essa decisão foi objeto de apreciação pelos órgãos de justiça desportiva e pelos tribunais judiciais. Com a sua anulação, impôs-se uma questão inevitável: como executar hoje uma decisão que reconhece que a despromoção foi indevida?
O Regulamento das Competições da Liga Portugal prevê expressamente este cenário. Quando uma decisão judicial determina a integração de um clube numa competição profissional, essa integração ocorre na segunda época desportiva seguinte ao trânsito em julgado da decisão.
No caso do Gondomar SC, isso significa que o clube será reintegrado na II Liga na época desportiva 2026/2027 - precisamente a competição que disputava à data da despromoção.
O mecanismo adotado não passa por alterar classificações passadas nem por retirar retroativamente a vaga a outro clube. A solução regulamentar é diferente: cria-se uma vaga adicional na competição, que será preenchida pelo clube reintegrado.
Naturalmente, esse alargamento excecional exige ajustamentos. No final da época em que ocorre essa integração, descem três clubes à competição não profissional, permitindo que o sistema regresse ao número habitual de participantes na época seguinte. O equilíbrio é preservado através do ajustamento das descidas, e não pela eliminação de direitos entretanto consolidados por terceiros.
Importa ainda esclarecer que a reintegração não é automática. O clube continua obrigado a apresentar candidatura e a cumprir todos os requisitos financeiros, infraestruturais e regulamentares exigidos aos demais participantes nas competições profissionais. A decisão judicial reconhece o direito à integração; a participação exige conformidade regulamentar.
Este caso demonstra que o tempo da justiça raramente coincide com o tempo do futebol, que a estabilidade das competições não pode servir de escudo para manter decisões juridicamente inválidas, mas que a execução da justiça também não pode ignorar a realidade organizativa do futebol profissional.
O regresso do Gondomar SC à II Liga é, acima de tudo, a execução tardia de uma decisão que altera a história competitiva do clube."
Sem comentários:
Enviar um comentário
A opinião de um glorioso indefectível é sempre muito bem vinda.
Junte a sua voz à nossa. Pelo Benfica! Sempre!