Tribunal da Relação condena Procurador por abuso de poder a favor de amigos do FC Porto (...)

O presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa (C), à saída do quartel dos Bombeiros Voluntários de Guimarães após o início do julgamento onde é um dos 54 arguidos da Operação Fénix, em Guimarães, 15 de Fevereiro de 2017. Os arguidos respondem por associação criminosa, exercício ilícito da actividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física agravadas pelo resultado morte, tráfico, posse de arma proibida e favorecimento pessoal

"Magistrado do TIC do Porto pressionou arguido a retirar queixa contra o chefe de segurança do F.C. Porto e arrolou como testemunha o motorista de Pinto da Costa.

Paulo Óscar, procurador da República do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, foi condenado pelo Tribunal da Relação por abuso de poder e multado em 1800 euros por ter pressionado um arguido de um processo em que não era titular a desistir de uma queixa, escreve esta quarta-feira o jornal Correio da Manhã.

De acordo com a informação veiculada pelo referido diário, o magistrado Paulo Óscar foi condenado pelo Tribunal da Relação por abuso de poder por pressionar um arguido a retirar uma queixa contra o chefe de segurança do F.C. Porto.

Os juízes desembargadores recordam a "simpatia clubística" de Paulo Óscar e falam mesmo em relações triangulares com o FC Porto. Apesar da condenação e da respectiva multa (de 1800 euros), o magistrado em causa poderá actuar em casos que envolvam o clube portista assim como os casos de corrupção desportiva como Cashball (a envolver o Sporting) ou o Mala Ciao (a envolver o Benfica), adianta o CM.

Segundo o Correio da Manhã esta decisão do Tribunal da Relação é datada de 11 de julho de 2018 mas a hierarquia do Ministério Público nada fez ainda, uma vez que Paulo Óscar continua em funções no único tribunal da cidade do Porto em que se discutem os casos de criminalidade mais importante como a corrupção desportiva. Perante este cenário, os casos Cashball ou Mala Ciao podem vir a passar pelas mãos do procurador condenado pelo Tribunal da Relação de abuso de poder em benefício de pessoas ligadas ao F.C. Porto.

De acordo com a decisão do Tribunal da Relação a que o Correio da Manhã teve acesso, ficou provado que Paulo Óscar começou por pressionar um arguido de um processo em que não era titular nas instalações do Tribunal de Instrução Criminal do Porto em abril de 2015. Segundo revela o CM, Paulo Óscar chamou ao seu gabinete um arguido que tinha uma queixa contra o chefe de segurança do F.C. Porto e aconselhou-o, na presença de dois advogados, a retirar a queixa, mesmo não sendo titular do processo em causa.

"No gabinete, o arguido [procurador] procurou que houvesse desistência da queixa mútua, com referência aos riscos que corria se viesse a ser condenado", pode ler-se no depoimento do advogado do queixoso, pensando que "estava a falar com o juiz de instrução" e que "achou estranho que tivesse ido pessoalmente ao corredor buscar as pessoas", acrescentam os juízes no acórdão.

Perante a rejeição da proposta de desistir da queixa, o mesmo procurador foi ao ginásio em Matosinhos onde o queixoso trabalhava acompanhado por dois funcionários do FC Porto para o convencer a desistir da queixa, continuam os juízes na decisão do Tribunal da Relação a que o Correio da Manhã teve acesso.

"O arguido [procurador] não podia deixar de saber que a sua ação, caso se concretizasse a desistência da queixa, redundaria em benefício de Eduardo Silva [chefe de segurança do FC Porto] que era representado pela irmão do seu amigo advogado que lhe pediu para intervir e que era prestador de serviços do clube de futebol onde trabalhava a pessoa que os pôs em contacto", dizem os juízes antes de concluir: "Não sabemos se o fez por favor desinteressado ou por causa das relações triangulares com o clube. O que nos parece claro é que actuou de forma ilícita, sabendo o que estava a fazer".

Em causa estava uma queixa contra Eduardo Silva, chefe de segurança do F.C. Porto, por agressão. O Correio da Manhã garante que havia gravações de vídeo que provavam a agressão que a vítima dizia ter sofrido e que mostravam Eduardo Silva como agressor.

Outro dado revelado pelo referido diário vai para a hostilidade com que Paulo Óscar se dirigiu ao queixoso uma vez que a vítima disse ao tribunal que quando foi abordado pelo procurador sentiu hostilidade na sua voz e que classificou a ocorrência como despropositada.

Paulo Óscar alega que não é funcionário do Estado

Como o crime de abuso de poder só é imputável a quem tem o estatuto de funcionário do Estado, a defesa do procurador acusado de abuso de poder alegou que um magistrado não está abrangido por tal situação e que não pode ser punido.

Procurador na Relação não quis alegar contra colega e não pediu qualquer pena

O procurador da República na Relação não fez alegações neste processo por entender que, tratando-se de um procurador, que se abstinha de tomar posição sobre a culpabilidade ou sobre uma eventual pena pelo crime de abuso de poder que lhe era imputado.

Procurador acusado de abuso de poder é presença assídua no Estádio do Dragão

Segundo escreve o jornal Correio da Manhã, Paulo Óscar é presença assídua nos jogos do F.C. Porto no Estádio do Dragão tendo como base esta informação a decisão do Tribunal da Relação. Os juízes desembargadores dizem ainda que Paulo Óscar presta colaboração voluntária em instituições particulares de solidariedade social e que muitos dos jogos que assiste estão relacionados com a ajuda aos jovens em dificuldade.

Juiz do Tribunal de Instrução Criminal com o processo não se apercebeu a acção de Paulo Óscar

De acordo com a informação veiculada pelo referido diário, o juiz do TIC que tinha o processo também foi ouvido, mas afirmou apenas que não se tinha apercebido da pressão feita ao queixoso, revelando depois que Paulo Óscar lhe disse que poderia haver um acordo no processo que envolvia os seguranças."

in Sapo Desporto

Outro caso antigo, onde o mesmo Procurador este envolvido:

"Procurador livra Pinto da Costa

"Condenação para Carolina Salgado, absolvição para Pinto da Costa. O procurador Paulo Óscar defendeu ontem, no Tribunal de S. João Novo, no Porto, que Carolina deve ser punida em quatro dos cinco processos em que é arguida. Já Pinto da Costa, segundo o Ministério Público, tem de ser absolvido das imputadas agressões à antiga companheira.

'Apesar das marcas de Carolina Salgado, não foi feita prova que tenha sido Pinto da Costa', sublinhou Paulo Óscar, nas alegações finais que ontem se iniciaram. Além do presidente do FC Porto, também Afonso Ribeiro – motorista do dirigente – e Nuno Santos estão acusados de bater em Carolina Salgado. No que se refere aos arguidos Ribeiro e Santos, o procurador revelou algumas dúvidas e deixou total apreciação ao colectivo de juízes.

Carolina não teve a mesma sorte. Paulo Óscar entende ter ficado provado que a ex-companheira de Pinto da Costa é culpada na difamação a Lourenço Pinto. 'Queria denegrir a imagem de um advogado reputado', disse o magistrado, apontando até que, quando a arguida relacionou Lourenço Pinto com as agressões a Ricardo Bexiga, tratou-se não de difamação, mas sim de 'denúncia caluniosa'. O MP vê razões para castigar Carolina pelos incêndios nos escritórios do dirigente e de Lourenço Pinto e ainda pela tentativa de agressão ao médico Fernando Póvoas. Também no processo de falsas declarações – no ‘caso da fruta’ – o MP entende haver crime. Paulo Óscar apenas não pediu a condenação de Carolina na alegada difamação a Pinto da Costa, quando acusou o dirigente de agressões.

'Tratou-a como mulher'

'Carolina Salgado atingiu a dignidade de Pinto da Costa, que a tratou como mulher, tomou conta dos seus filhos e até lhe deu uma casa.' Foi desta forma que Gil Moreira dos Santos discordou do procurador Paulo Óscar, por este não ter pedido a condenação de Carolina na difamação a Pinto da Costa.

O dirigente foi acusado pela ex--companheira de agressões e, apesar de Paulo Óscar ilibar Pinto da Costa da mesma situação, o procurador do MP não encontra razões para o crime de difamação. 

'Imputou factos que sabia que não eram verdadeiros. Em Novembro de 2006, disse que Pinto da Costa não lhe tinha tocado', continuou Moreira dos Santos, reclamando a punição de Carolina em todos os processos e a absolvição do presidente portista. O julgamento – que dura há quase um ano – continua a 28 de Maio, com alegações do advogado de Carolina."

in Correio da Manha

PS1: Isto é gravíssimo... e é verídico, mas curiosamente, não merece Capas escandalosas!!! Nem tempo de antena nas televisões...
Como é que um caso como este só agora se tenha tornado público, depois da condenação... na Relação!!! Não houve 'toupeiras' para informar os mérdia?!!!

Mais, isto não é caso único, já houve condenações anteriores de outros funcionários públicos, com cargos de autoridade, que sofrem repentinamente de clubite aguda, sempre em benefício da mesma organização criminosa...

E no fim disto tudo, estas notícias não passam de notas de rodapé, que 48 horas depois, já ninguém se recorda!!!

E já agora como é que um Procurador condenado por estes crimes, continua a exercer a função, sem quaisquer limitações?!

PS2: Obrigado ao Papoila Saltitante pelo aviso.
As notícias têm sido tantas, e o tempo para actualizar o blog é cada vez menor... e assim, com a pressa 'confundi' as notícias... Agora, já está rectificado!!!