TotoGomes

"Na década de 90, a adesão dos clubes ao Plano Mateus, com a Liga e a FPF atravessadas, a fim de regularizarem quase € 60 milhões de dívidas ao Fisco acumuladas até 1996, parecia ser uma tábua de salvação. Teve um imponderável: as verbas da exploração do Totobola, que foram “dadas em pagamento” ao Estado, não foram suficientes. Em 2004, o Estado fez uma revisão do acordo e das receitas consignadas. Não obstante, avançou para os tribunais com a execução da Liga e da FPF, como responsáveis solidários pelas dívidas dos clubes, para pagamento de cerca de € 20 milhões em falta para a 1.ª fase de avaliação da dívida (1998-2004). A situação não melhorou. E, em 2011, avançou novamente para os tribunais para executar os milhões que estão em falta para a 2.ª fase de avaliação da dívida (2004-2010). Nos tribunais, FPF e Liga esgrimem argumentos jurídicos válidos mas, de todo o modo, arriscados. Em 2012, começaram a chegar aos clubes os “ofícios” das Finanças para pagarem a parte que cada um deve originariamente no “bolo” total de mais de € 30 milhões em dívida no totonegócio. Os clubes discordam dos montantes, avançam com suspensões cautelares e alegam prescrições. Em suma, um imbróglio bem longe do fim.

Eis senão quando a FPF de Fernando Gomes negoceia com o Governo e se “oferece” para pagar a dívida dos clubes correspondente à fase 2004-2010: 13 milhões! Razão: “uma Federação ao serviço do futebol de Portugal”. Será?

Talvez seja. Mas se efetivamente é, conviria que Gomes explicasse aos clubes, nomeadamente aos profissionais, a sua noção de “serviço”. E desse, sem o biombo de uma deliberação da direção, algumas respostas: 1) Por que é que o seu “acordo” serve para receber do Estado € 1,3 milhões dos subsídios de deslocações às ilhas? 2) Por que é que serve ainda para Gomes receber indiscriminadamente quase € 2,3 milhões dos jogos sociais de 2011, que estão por ora retidos e dão crédito aos clubes? 3) Por que é que Gomes não ambiciona um acordo global, incluindo portanto a dívida apurada entre 1998 e 2004, período em que a responsabilidade atribuída pelo Fisco à FPF é de € 3 milhões e a responsabilidade da Liga é de… € 17 milhões? 4) Por que é que Gomes fica sem mais com as receitas futuras dos jogos sociais existentes, a que os clubes têm direito, em vez de estimular a posição dos clubes como detentores maioritários das receitas de “jogos” futuros, como as “apostas on-line”? 5) Por que é que Gomes está a debilitar a impugnação jurídica dos clubes e da Liga na execução fiscal do período 1998-2004, o que, em especial, projeta a impossibilidade futura de a Liga pagar a sua parte de € 17 milhões e abriria a porta à falência e extinção da Liga?

É para assuntos desta gravidade que servem as assembleias gerais da Liga. Para os clubes assumirem que vão pagar o que realmente devem. Para os clubes saberem todas as alternativas de que dispõem para acabar, em definitivo e em conjunto, com a dívida restante do Plano Mateus. Convoquem-se, pois, os clubes e chame-se Gomes à assembleia, para que responda àquelas perguntas, cara a cara. E sem a máscara que o levou até à FPF!"

Ricardo Costa, in O Record