Esports em Portugal: A necessidade de regulamentar

"O universo dos videojogos tem vindo a conquistar cada vez mais adeptos em Portugal e no mundo, impulsionado pela crescente acessibilidade tecnológica e pelo desenvolvimento de jogos online competitivos. Muito se tem falado da importância económica do sector do gaming, dado que ultrapassa já a receita da indústria da música e cinema juntos desde há vários anos, mas o que me parece ser o factor determinante para esta realidade passa pelo facto de esta ser a principal actividade de entretenimento do século XXI, e não só das gerações mais jovens.

É crucial, no entanto, fazer uma distinção clara entre o gaming, enquanto atividade lúdica e de entretenimento, e os esports, que representam a vertente competitiva e organizada dos videojogos, com regras, equipas, jogadores profissionais e torneios com prémios monetários. Enquanto o gaming se assume como um passatempo, os esports exigem treino, dedicação e talento, assemelhando-se a qualquer outra modalidade desportiva tradicional.

Para dar um exemplo em concreto, o comediante Ricardo Araújo Pereira disse recentemente que uma actividade que ele faz sentado no seu sofá não pode ser considerada um desporto, referindo-se obviamente ao conceito de estar no seu sofá a jogar videojogos numa consola. E tem toda a razão! Da mesma forma, se o estimado RAP estiver sentado no seu sofá a jogar xadrez com um amigo ou familiar, não está a praticar nenhum desporto. No entanto, o Xadrez é uma (inquestionável) modalidade desportiva, inclusivamente desporto olímpico.

Por outro lado, se uma pessoa se regista num clube de Xadrez, treina e pratica, e compete nos campeonatos nacionais de Xadrez, e, muito natural e justamente, considerado um atleta. Logo, faz todo o sentido que uma pessoa que se regista num clube de esports, treina e pratica, e compete numa competição, seja ela nacional ou estrangeira, parece-me absolutamente lógico, e da mais elementar justiça, que seja considerado um atleta.

Assim, partindo do pressuposto que estamos perante uma actividade desportiva (ou equiparada, se preferirem) e competitiva, porque é que importa regulamentar esta actividade? Explico porquê, começando por evidenciar as consequências de não o fazer.

Consequências de uma Não-Regulamentação

A ausência de um quadro regulamentar específico para os esports em Portugal acarreta diversas consequências negativas, com impacto a nível jurídico, fiscal e social, mas não só.

Ambiguidade Jurídica

A falta de regulamentação clara resulta numa realidade em que a maioria dos clubes de esports não tem enquadramento jurídico, sendo muitas vezes empresas unipessoais, associações juvenis, ou até mesmo grupos sem personalidade jurídica alguma, que invariavelmente estabelecem contratos precários entre esses mesmos clubes e os atletas, frequentemente baseados em acordos informais e sujeitos a interpretações dúbias. Esta indefinição legal dificulta a resolução de conflitos e a proteção dos direitos de ambas as partes.

A inexistência de um enquadramento jurídico específico para os esports impede também a aplicação de legislação laboral, fiscal e desportiva, criando um vazio legal que prejudica o desenvolvimento sustentável da modalidade. Além disso, a fiscalização desta actividade é totalmente ambígua, não se sabendo quem deve fiscalizar o quê. Evasão Fiscal Como se não bastasse o anterior, a falta de regulamentação contribui para a evasão fiscal, uma vez que os rendimentos dos atletas e as receitas dos clubes podem não ser declarados na sua totalidade. E a realidade é que na esmagadora maioria das vezes não o são. Esta situação resulta em perdas significativas para o Estado, comprometendo o financiamento de serviços públicos essenciais. Para além disso, a evasão fiscal prejudica a sustentabilidade financeira dos clubes, limitando o seu crescimento e investimento em infraestruturas, formação e acompanhamento dos atletas.

Crescimento da Indústria

A regulamentação dos esports é fundamental para promover um ecossistema desportivo estável e próspero em Portugal. Um quadro legal claro e transparente atrai investimento, fomenta a criação de clubes e equipas profissionais, e incentiva a organização de torneios de maior dimensão. A regulamentação contribui ainda para a profissionalização da modalidade, beneficiando clubes, atletas, patrocinadores e todas as partes interessadas.

Mais importante ainda, a falta de regulamentação não permite o aproveitamento cabal de duas grandes vantagens de que Portugal dispõe relativamente à maioria dos outros países, e que nos permitiriam estar numa posição líder e inovadora, um hub central do investimento nos esports a nível internacional. Estas vantagens são 1) a nossa muito favorável localização geoestratégica, ligando o continente americano com a Europa, especialmente para marcas europeias que queiram aceder ao mercado de língua portuguesa do Brasil (enorme também nos esports), e ainda 2) o facto de Portugal ser um dos melhores destinos turísticos do mundo, também no particular do turismo desportivo.

A existência de regulamentação nesta área abriria também as portas ao investimento público e privado na criação de infraestruturas e eventos desportivos à escala mundial, que potenciaria as duas vantagens acima mencionadas.

Receitas Inexploradas - Apostas Desportivas

A falta de regulamentação dos esports impede a exploração de um mercado com elevado potencial económico: as apostas desportivas. A ausência de um quadro regulamentar para as apostas em esports impede a criação de um mercado legal e controlado em Portugal. Esta situação representa uma oportunidade perdida para o Estado, que deixa de arrecadar receitas fiscais significativas provenientes desta atividade. E pior do que tudo, a falta de regulamentação dificulta o combate à fraude, sem que exista qualquer forma de fiscalização e prevenção de práticas susceptíveis de alterar a verdade competitiva e à manipulação de resultados, colocando em risco a integridade das competições.

A inexistência de supervisão sobre as apostas em esports expõe os apostadores a práticas desleais e atividades fraudulentas. Sem um regulador que fiscalize as plataformas de apostas e garanta a transparência do processo, os jogadores ficam desprotegidos e sujeitos a riscos acrescidos. A falta de regulamentação promove ainda o mercado negro, com a proliferação de sites ilegais que operam sem qualquer tipo de controlo.

Bem-Estar dos Atletas

Contudo, a pior consequência é mesmo a ausência de protecção dos jogadores de esports, colocando-os numa situação vulnerável, sujeitos a longas horas de treino, pressão excessiva e condições de trabalho precárias. A falta de um enquadramento legal que defina direitos e deveres coloca os atletas em risco de exploração e tratamento injusto por parte de clubes e organizações. A inexistência de seguro desportivo obrigatório agrava ainda mais esta problemática, deixando os jogadores desprotegidos em caso de lesões ou outros problemas de saúde.

Por outro lado, os atletas de esports não têm, por exemplo, acesso a alguns direitos que os seus colegas de outras modalidades têm, como por exemplo bolsas de estudo, vistos de atletas de alto rendimento, acesso a épocas especiais de exames na universidade, etc. Parece-me um pouco triste que os nossos atletas nomeados pela Federação Portuguesa de Desportos Electrónicos para representar no Mundial de Esports que se disputa em Riade, entre 11 e 19 de Novembro próximo, tenham de utilizar os seus dias de férias laborais para poder ir representar o nosso país ao mais alto nível.

Conclusão

A regulamentação dos esports em Portugal é uma necessidade premente, que se impõe para garantir o desenvolvimento sustentável deste desporto do Séc. XXI e proteger os direitos de todos os intervenientes. A criação de um quadro legal claro e transparente irá promover o crescimento da indústria, atrair investimento, gerar receitas fiscais e contribuir para a profissionalização do sector. O investimento em infraestruturas e eventos internacionais, assim como a regulamentação das apostas em esports representa uma oportunidade única para o Estado Português explorar um mercado em expansão. É tempo de Portugal se juntar aos países que já reconheceram, de uma forma ou de outra, o potencial dos esports um pouco por toda a Europa, tais como a Dinamarca, Finlândia, Suécia, Islândia, Inglaterra, França ou Alemanha, e criar as condições necessárias para o seu desenvolvimento pleno."

Pedro Honório da Silva, in Record