Direitos televisivos: a força da lei nunca terá a força da vontade

"A centralização de direitos televisivos vai ser imposta, contra o interesse dos maiores

A centralização de direitos televisivos do futebol profissional em Portugal tem força de lei desde fevereiro de 2021, com aplicação obrigatória a partir da época 2028/2029 (por força de compromissos pré-estabelecidos unilateralmente pelos clubes que duram, alguns, até final da temporada anterior) e apresentação de um plano à Autoridade da Concorrência até junho de 2026. Dois anos antes, portanto, da entrada em vigor do decreto-lei e do que se acredita poder vir a constituir uma nova era no futebol português.

O assunto tem sido timidamente referido ao longo dos anos pelas instâncias que regulam o futebol nacional (com maior insistência por parte da Liga) e foi entretanto formada, ainda no final de 2021, a Liga Portugal Centralização, empresa encarregada de obter acordo entre todos os clubes profissionais e elaborar o caderno de encargos a entregar dentro de dois anos.

Entre 2021 e 2024, valha a verdade, poucas novidades tem havido sobre o tema. Anteontem, em entrevista ao ECO e à BTV, o responsável pela área financeira da SAD do Benfica (e representante da mesma na Liga Centralização) ajudou involuntariamente a explicar porquê: a centralização, no fundo, não interessa aos clubes hegemónicos, sobretudo ao que maiores receitas gera. «O Benfica vale mais sozinho do que integrado num processo de centralização», afirmou Luís Mendes, administrador executivo e 1.º vice-presidente da SAD, bem como vice-presidente do clube da Luz.

Do lado dos outros dois maiores clubes portugueses ninguém é tão taxativo — porque nenhum deles tem tanto valor de mercado, convenhamos —, mas parece claro que também não se sentiriam desconfortáveis se se mantivesse uma diferença de 1/15 de receitas TV entre o menos bem e o mais bem pago dos clubes, em vez dos 1/1,5 ou 1/2,5 que se verificam nas maiores (e centralizadas) ligas europeias.

Percebe-se a estratégia do Benfica? Claro que sim, do ponto de vista capitalista e mercantilista. É a que melhor serve o futebol português? Decididamente não. Portugal é o único país europeu, entre os que têm campeonatos relevantes, que ainda não centralizou os direitos de televisão.

As queixas sobre os problemas financeiros e a falta de competitividade da nossa Liga são recorrentes. Abrem-se bocas escandalizadas com a existência de ordenados em atraso ou com a não eficácia de regras de não inscrição de jogadores. E logo saltam exemplos de grandes ligas onde equipas perdem pontos por incumprimentos e sociedades ficam impedidas de registar novos contratos. Justamente: são ligas onde estão criadas condições de relativa igualdade de oportunidades, aumentando a justeza da aplicação de regras rigorosas. É uma espécie de princípio da proporcionalidade

Quando, em Portugal, chega a hora de encontrar uma solução, cada um prefere continuar a olhar para o próprio quintal. Nada de muito diferente (lá estou eu) do que se passa na sociedade, onde a distribuição equitativa de riqueza não é propriamente imagem de marca e dificilmente se verá, da parte dos mais ricos, vontade de mudar muito o estado das coisas.

A centralização de direitos televisivos vai avançar porque um Governo assim o determinou. Mas a força de uma lei nunca terá a mesma força de uma vontade."

Alexandre Pereira, in A Bola