terça-feira, 17 de outubro de 2023

O Futebol Profissional e o OE


"Foi conhecida, esta semana, a proposta do Ministério das Finanças para o Orçamento do Estado (OE) para 2024. Aguarda-nos, por isso, um período alargado de discussão, até às votações na generalidade e especialidade, que podem provocar alterações ao texto agora apresentado. É esse o caminho da democracia, pelo que, existe esperança de que, até à aprovação final, algumas medidas não contempladas de início pela proposta possam ser aprovadas pelos deputados.
Essa é a esperança da Liga Portugal, entidade responsável pela organização das provas profissionais, mas agente ativo no desenvolvimento do Futebol enquanto indústria. Nos últimos anos, a Liga Portugal tem mantido contactos regulares com o Governo, Grupos Parlamentares e restantes agentes, no sentido de sensibilizar para a importância estratégica do Futebol Profissional enquanto indústria exportadora de Talento e na promoção de Portugal no estrangeiro.
Que outras indústrias nacionais conseguem figurar num ranking europeu, em sexto ou sétimo lugar?
Em 2021/22, de acordo com o Anuário do Futebol Profissional, elaborado pela consultora EY, o Futebol Profissional, além de gerar mais de 3500 postos de trabalho, contribuiu com mais de 617 milhões de euros para o Produto Interno Bruto (PIB) e produziu mais de 214 milhões de euros em impostos.
Números que mostram o impacto do Futebol Profissional na economia, impacto esse que necessitaria outro posicionamento por parte do Estado, que não está plasmado nesta proposta de Orçamento do Estado.
A Liga Portugal, pela voz do Presidente Pedro Proença, e as Sociedades Desportivas que compõem o Futebol Profissional, têm vindo a alertar para as diferenças entre os enquadramentos de Portugal e dos nossos adversários, devido aos custos de contexto que impactam na capacidade de investimento e na competitividade externa. Em matéria de IVA, por exemplo, um bilhete para um jogo das provas profissionais paga 23% em sede de IVA, ao invés do que sucede na Cultura, na qual a tributação se fixa nos 6%. A equiparação entre os setores provocaria um alívio ao bolso dos adeptos e poderia levar a uma redução ainda maior do preço dos bilhetes.
Já em matéria de IRS, Portugal é um dos países na Europa com uma carga fiscal mais pesada, com o escalão máximo (48%) a ser taxado no valor absoluto mais baixo (rendimentos anuais de 75 mil euros), enquadramento que dificulta a retenção de Talento.
Esta semana, realizou-se uma reunião de trabalho entre a Liga Portugal e os Sociedades Desportivas da Liga Portugal SABSEG. Entre outros assuntos abordados, discutiram-se os custos de contexto e o IVA na bilhética, com os emblemas a notarem a sua preocupação em relação a este imposto e em possíveis abordagens para melhorar o enquadramento.
Estes dois assuntos têm merecido atenção por parte dos Clubes e farão parte da agenda da primeira Cimeira de Presidentes da temporada, marcada para o dia 18 do corrente mês, em Coimbra, que volta a acolher o fórum de reflexão mais importante do Futebol Profissional.
Questões como a competitividade europeia e o impacto direto dos custos de contexto nesta continuam a ser uma das principais preocupações da nossa indústria. O Futebol Profissional continuará a sensibilizar o Governo para outro reconhecimento que, pelo menos, o coloquem em pé de igualdade com as restantes ligas europeias. Este Orçamento do Estado pode ainda ser um bom ponto de partida para esse desiderato. Essa é a nossa esperança."

1 comentário:

  1. Mais uma vez na ânsia de puxar a brasa à sua sardinha estamos no fundo a construir mais uma casa pelo telhado. Antes de se preocuparem em equiparar as condições da "industria do futebol" nacional à das congéneres europeias e em baixar as taxas impostas aos seus agentes (que só pagam os tais 48% porque auferem salários principescos e muito acima da média nacional) têm isso sim é de equiparar os salários de todos os portugueses (incluindo os que consomem o produto da industria do futebol) aos salários do resto da europa. Aí sim, de certeza que com esse poder de compra, os consumidores do produto nem sequer irão notar se pagam 6% ou 23% de IVA sobre os ingressos.
    Fazendo uma analogia, ver os "senhores da bola" a quixarem-se das condições da sua industria é como ver um bebé gordo a chorar por mama rodeado de bebés magros calados!

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