Desporto: um direito de todas as crianças

"Celebra-se hoje o Dia Universal dos Direitos da Criança. Comecemos, pois, sem rodeios: todas as crianças têm direito ao desporto.

A Constituição da República Portuguesa (artigos 69.º, 70.º e 79.º), a Convenção dos Direitos da Criança (artigos 29.º e 31.º) e a Lei de Bases da Atividade Física e Desporto, enquadram o direito ao desporto como parte da educação e do desenvolvimento integral da criança (também pelo jogo e lazer) e, por isso, objeto de uma proteção especial.

Este quadro legal é tornado realidade para dezenas de milhares de crianças nas escolas, com o Desporto Escolar e a Educação Física; pelos clubes, pela aposta na formação desportiva; pelas famílias, ao incorporar o desporto na rotina familiar; pelas autarquias locais, Regiões Autónomas e Estado, que promovem o desporto em todo o país.

Respostas específicas, como o Programa Nacional de Desporto para Todos (com um enfoque particular nas pessoas com deficiência) ou o Clube Escolhas (projeto da sociedade civil com apoio público, para jovens em situação de vulnerabilidade), promovem a inclusão para que o Desporto chegue a mais crianças.

Depois de contactar com o Desporto, há que mantê-lo na vida das crianças. Temos vindo a estudar formas de prevenir o abandono desportivo, especialmente nas raparigas. Por outro lado, merecem destaque as Unidades de Apoio ao Alto Rendimento nas Escolas, que permitem uma melhor conciliação dos direitos à Educação, ao Ensino e ao Desporto.

Por último, mas não menos importante, importa reiterar que a proteção de crianças e jovens contra todas as formas de violência e abuso é uma prioridade na agenda do Desporto.

Em fevereiro, apresentámos, com diversos parceiros, incluindo Academia e movimento desportivo, o Roteiro para a proteção de crianças e jovens no desporto.

O Comité Diretor do projeto reunirá no próximo dia 22 para debater a proposta do plano de ação 2023-2024, com medidas centradas em dois aspetos fundamentais: a capacitação do sistema desportivo para prevenir e responder a situações de abuso de crianças no Desporto e a incorporação da dimensão do desporto no sistema de proteção de crianças e jovens. Até março, trabalharemos com as Federações Desportivas para identificar os primeiros "Guardiões": pessoas capacitadas para prevenir e atuar em casos de abuso de crianças.

Terminamos como começámos, acrescentando: todas as crianças têm direito ao Desporto e a vivenciá-lo de forma positiva e segura. Este é o nosso compromisso."

Vítor Pataco, in Diário de Notícias