Eleições para a Confederação do Desporto de Portugal: uma oportunidade perdida

"No dia 27 de Junho de 2019 realizaram-se eleições para a Confederação do Desporto de Portugal (CDP), onde pela primeira vez desde a alguns actos eleitorais teve a disputa de mais do que um candidato: Carlos Paula Cardoso (CPC) que assumiu a presidência da CDP em 2002, em substituição de José Manuel Constantino, atual presidente do Comité Olímpico, sendo eleito para o quinto mandato consecutivo e Daniel Monteiro (DM) candidato e actual presidente da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU).

Estas eleições traduziam-se numa importância vital para o desporto em geral e organizações desportivas (OD’s) em particular, não pela importância actual da CDP, que é pouca no quadro da acção e representação desportivas, mas pela necessidade de, independentemente da reorganização estrutural e funcional necessária e indispensáveis ao sistema desportivo em Portugal (organizações, competências, funções delegadas e financiamento) ser premente e fundamental uma revitalização da CDP neste contexto particular.

Independentemente das funções definidas em estatutos com respectivo financiamento (quotas pagas pelas FD’s e contrato programa com o estado português), a realidade presente é que a inactividade e inutilidade funcionais, actual desta estrutura tornou-a perfeitamente cabível em qualquer uma das OD’s dotadas de utilidade pública desportiva (UPD), facto que levou algumas delas a discutir, em determinado momento, a necessidade da sua existência.

Mas, discutir a simples e mera extinção da CDP, enquanto organismo do desporto em Portugal não resolveria, contudo, o problema do desporto no nosso país, que carece de outra abordagem sistémica com implicações estruturais, funcionais e financeiras relevantes, para além da simples extinção de algumas organizações cúpula.

Mas se alguma vantagem houve, a pretexto desta discussão, foi ter-se iniciado o movimento da plataforma do desporto federado (PDF) de forma perfeitamente informal, com a presença assídua no arranque de 12 federações desportivas (FD’S) com utilidade pública desportiva (UPD). A este propósito, importa relembra algumas datas importantes:

1. As reuniões de 26 de Abril de 2017 e 27 Junho de 2017, onde se conseguiu gerar um consenso, recentrando a reflexão do desporto em temáticas que requeriam uma discussão alargada: afirmação social do desporto e do ecletismo em Portugal (2); representatividade das FD’s e respectiva credibilidade do movimento associativo (2); serviço público de televisão e visibilidade na imprensa (3); fiscalidade e financiamento das federações (4).

2. A reunião da PDF com a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude (SEDJ) no dia 19 de Julho 2017, sobre a necessidade de as FD’s se organizarem, convergirem e trabalharem em conjunto, criando sinergias construtivas e reivindicativas, assumindo a centralidade do sistema desportivo nacional.

3. Reunião da PDF em 18 maio de 2018 com 33 FD’s com UPD para reflectir, em conjunto, sobre os problemas, as potencialidades e os desafios do Desporto em Portugal.

4. Reunião da PDF com 55 FD’s com UPD, na cidade do futebol, com aprovação do manifesto PDF e do Congresso Desporto Federado.

Felizmente, após avanços e recuos, a decisão deste movimento corporizar uma candidatura à CDP que, não se esgotando nesta candidatura, assumisse os princípios fundamentais defendidos, com novos protagonistas, e uma nova visão e agendas, projectando o fenómeno desportivo junto dos principais órgãos de poder de Portugal, conferindo-lhe o reconhecimento e a valorização social e política que merece.

Não foi essa a opção das OD’s no sufrágio eleitoral de dia 27 Junho, que optaram pela manutenção do status quo.

Não obstante, há que dar os parabéns à lista vencedora (1) assim como às OD’s que acudiram em massa a um ato eleitoral com uma afluência (2) de quase 100% (46 em 47 OD’s dos cadernos eleitorais votaram), sendo que ficou evidente a clareza dos projectos pela votação verificada (23 votos lista de CPC e 22 votos na lista de DM).

A CPC há que dar o benefício da dúvida. A existência de concorrência fará com que, pelo menos, a inteligência colectiva mais activa e corporizada por acções individuais possa, nem que seja por osmose, perceber que as OD’s esperam uma mudança da CDP.

Que mudança se espera?

Que cumpra os desígnios definidos nos estatutos e se constitua como uma mais valia no desporto e no universo das OD’s, com um papel activo na definição da política desportiva nacional em estreita cooperação com as FD’s, procurado sinergias e partilha de recursos por forma a ajudar a reforçar o valor do desporto dotado de um quadro axiológico de referência para a sociedade, na defesa intransigente dos valores éticos de participação, combate à discriminação e exclusão sociais, antidopagem e a todas as formas de corrupção e violência associada ao desporto.

Que, enquanto parceiro social do Estado em matéria desportiva, se possa constituir como voz activa na representação das FD’s na defesa do desporto, procurando tornar o sector forte politicamente e respeitado, com poder e influente junto dos demais órgãos de decisão, nos vários domínios de intervenção, com relevo no eixo desportivo, político e social.

Em termos desportivos, colocando a CDP ao serviço do desporto e das FD’s, oferecendo o suporte necessário ao seu funcionamento, modernização e profissionalização, disponibilizando recursos ao serviço das necessidades do movimento associativo desportivo, com programas concretos:

i) A nível de assessoria processual, jurídica, de comunicação, marketing, contabilística, financeira e partilha de serviços comuns;

ii) Da formação estruturada de RH, assumindo a transversalidade formativa comum ao universo dos agentes desportivos e em conformidade legal, assim como outras ideias, iniciativas empresariais ou de investigação, com o apoio de parceiros do sector privado.

iii) De liderança de um verdadeiro programa de promoção do exercício físico e desporto, como valor social transcendental, na prevenção de doenças, saúde e bem-estar das comunidades em geral, num plano que envolva a administração pública desportiva, as federações e associações, municípios, clubes, escolas e outras entidades.

Em termos políticos, assumindo a representação das FD’s de forma activa, baseada na sua utilidade pública, capaz de mobilizar e galvanizar o sector em torno de um projecto que reforce a influência e a voz do Desporto junto dos órgãos de poder, criando condições de participação e intervenção das OD’s na construção de políticas públicas de forma pró-activa e construtiva, sendo palco prioritário de discussão e reflexão das mais prementes questões para o desenvolvimento desportivo do país, nomeadamente:

i) Na reorganização estrutural e funcional do sistema desportivo e um novo modelo de financiamento às OD’s, num quadro plurianual, com mecanismos de controlo de resultados, devidamente avaliados e monitorados com a tutela;

ii) Na elaboração, juntamente com a tutela, de um plano estratégico para o Desporto nacional, preparado em parceria com a administração pública desportiva e os representantes dos agentes com participação no sector.

Em termos sociais, assumindo a necessidade de recentrar o papel do Desporto, tornando consensual que o investimento (in)existente seja significativo e de acordo com a sua real valia, valorizando em eventos específicos as referências vivas do nosso desporto:

· Afirmando o Desporto, promovendo e projectando uma marca potencialmente forte, baseada na promoção de valores, ética e Fair-Play e a valorização do papel de todos os agentes desportivos, combate à violência e a todas as formas de discriminação e exclusão social;

· Afirmando o desporto e a vertente de educação e formação desportiva nas escolas de forma a divulgar o ecletismo desportivo e a promover a experimentação de novas modalidades.

Algumas reflexões finais.

Esperemos que a CDP e CPC percebam, para bem do desporto, que já não é suficiente a CDP limitar-se a organizar a gala anual com atribuição de prémios num jantar anual no casino do Estoril e algumas iniciativas administrativas isoladas como a assunção dos seguros de acidentes pessoais/apólice desportiva necessários ao processo de filiação desportiva em sede de licenciamento no IPDJ de algumas federações desportivas, organizar iniciativas de formação dispersas e a missão para os Jogos da comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A existência de OD’s dotadas de UPD não pode nem deve consubstanciar a obrigatoriedade de o estado subsidiar actividades que fogem do âmbito de intervenção definido no quadro normativo da sua existência, mas também não pode deixá-las reféns da necessidade de financiamento que decorre da delegação de competências, não assumindo por isso as suas responsabilidades estatutárias.

A CDP para cumprir as suas funções delegadas e de representatividade política do movimento desportivo, não se circunscrevendo este ao universo das FD’s dotadas de UPD, sendo mais abrangente, deve ter a “liberdade” de assumir posições fracturantes com o estado, na defesa intransigente do desporto em Portugal e das OD’s que o suportam, com uma acção determinante no sistema desportivo português no quadro da representatividade e dos programas, desportivos, políticos e sociais que lhe são acometidos.

Não nos parece que atribuir à CDP a organização de missões desportivas, como no caso corrente os Jogos da CPLP, mesmo relevando o contributo do desporto para a promoção da lusofonia e da importância da língua portuguesa, seja um contributo que deve ser assumido pela CDP.

Assumindo que, directa ou indirectamente, a organização de missões desportivas, no quadro da delegação de competências do estado o seja numa óptica de justificar financeiramente a sustentabilidade da CDP haverá, neste contexto, de redefinir com as FD’s a sua participação e esforço financeiro no quadro das exigências do desporto e da sua representatividade, e com a tutela (SEDJ e IPDJ) a estrutura e modelo organizativos e de financiamento, no quadro estrito das suas competências estatutárias e num âmbito mais alargado de todas as organizações desportivas a nível nacional.

A não se verificarem estas mudanças e para bem do desporto, da sua organização estrutural e funcional e clarificação, a CDP não justifica, no quadro da delegação de competências, o financiamento com dinheiros públicos."

António José Silva, in A Bola