Intencionalidade...

"Não falta quem considere que o modo como é actualmente gerida a arbitragem no futebol profissional confere uma vantagem a um clube específico. Em detrimento de todos os outros.

A controvérsia das avaliações (para não lhe chamar outra coisa), as nomeações científicas para os jogos dos adversários directos (todas acantonadas no Porto e Braga), as nomeações condicionantes para os jogos desse clube e o funcionamento do VAR… Não são suposições. São factos. Ao longo de época e meia de funcionamento do VAR verifica-se que existe um clube muito beneficiado pela relação entre a tecnologia e o erro. Se o erro prejudica, a tecnologia corrige. Se o erro beneficia, a tecnologia neutraliza-se. O VAR tornou-se um mero pretexto para mais nomeações, para mais filtragens entre a verdade desportiva e os resultados finais. As pessoas alienadas do futebol (felizmente que as há) perguntarão como é que a tecnologia baseada no elemento visual de apoio à decisão pode ser um elemento constante de erro?

Pode, porque a viciação é intencional. E porque é que a intenção e as práticas não são punidas? Porque a corrupção tem um longo historial de aceitação no futebol português.

Infringem os corruptores e beneficiários de uma arbitragem corrupta. E, de certo modo, pactuam com este estado de coisas os que não reagem à altura. Doa a quem doer.

Em tempos, o Benfica apresentava uma queixa crime contra um assessor da FPF por proferir declarações falsas junto da UEFA, para beneficiar o FC Porto no julgamento de um caso de corrupção.

Esse tempo passou, mas a corrupção continua e os indícios estão aí, à vista de todos.

Já não me refiro apenas aos erros escandalosos e sucessivos de árbitros de campo e de VAR. O radar tem de incidir urgentemente sobre o funcionamento do Conselho de Arbitragem, senão, também, sobre outros Conselhos da FPF. Onde existir dualidade ostensiva de critérios existirá fundamento para actuar.

A lei é clara, confere ao Estado, através do membro do Governo responsável pela tutela do desporto, o poder de fiscalizar o exercício de poderes públicos e do cumprimento das regras legais de organização e funcionamento internos das federações desportivas, mediante a realização de inquéritos, inspecções, sindicâncias e auditorias externas (artigo 14.º do regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva, republicado pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de Junho).

Ou seja, perante o “Estado de Sítio” em que está transformado o futebol português, com árbitros ameaçados, com indícios criminais de toda a espécie e feitio, com associações criminosas a suportar um ecossistema de fraude transversal - coação a agentes desportivos, viciação de resultados, venda de bilhetes ilegal, tráfico de droga e de informação - com os órgãos da federação a funcionarem neste ambiente, o que espera a Benfica para fazer valer o seu ponto de vista?

Não tem capital de queixa para exigir uma sindicância ou auditoria externa idónea para verificar ou despistar os níveis de penetração de actividades corruptas no funcionamento dos órgãos responsáveis pela arbitragem e disciplina?

O Benfica é sócio ordinário de uma federação a quem foi atribuído o estatuto de utilidade pública desportiva. E esse estatuto não foi atribuído, certamente, para que o órgão da arbitragem não revele critérios, não aplique regulamentos, não actue com isenção e imparcialidade, emita comunicados com conteúdos opacos. Não são caixas negras. São atas a que queremos ter acesso, precisamente aquelas a que se refere o artigo 47.º do citado regime desportivo. Convém relembrar que o dito estatuto de utilidade pública foi atribuído para o exercício de poderes públicos, subordinados à transparência e à regularidade da sua gestão.

Mais, o artigo 7.º do diploma consagra a responsabilidade civil (a que dói mais para algumas consciências) da FPF e Liga para com os lesados e de dirigentes e trabalhadores destas entidades, para com as próprias, por acções e omissões que decorram do exercício das respectivas funções. Ora, chegados a este ponto, e cientes do que estamos a falar, coloca-se uma questão: age o Benfica, ou agem os Benfiquistas através de uma Acção Popular (processualmente falando, nos termos da Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto) para repor o regular funcionamento da FPF e a verdade desportiva no futebol?"

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