Ministério Público “meteu o pé na poça” no inquérito a Centeno

"O Caso Centeno

1. Este inquérito a Mário Centeno foi um absurdo. O MP "meteu o pé na poça". É fácil de explicar.

a) Pedir convites para ir para o camarote presidencial de um clube pode ser politicamente errado, imprudente ou insensato. Mas não é crime.

b) E não é crime porquê? Porque ir por convite para o camarote presidencial de um clube é um uso e costume. É uma conduta habitual. Ora, quando uma alegada vantagem corresponde a um uso e costume, deixa de haver crime. Nesse caso, não há recebimento de vantagem indevida. É a lei que o diz. E o Ministério Público devia sabê-lo bem, até porque há magistrados que já várias vezes usufruíram desse uso e costume em camarotes de clubes de futebol.

c) Depois, o Ministério Público também devia saber que a concessão de isenções de IMI é uma responsabilidade dos Municípios e não do Ministro das Finanças.

2. Não me canso de elogiar a acção do Ministério Público. Mas, neste caso, só posso criticar. O Ministério Público precipitou-se e sai muito mal nesta iniciativa. É uma mancha grave na sua actuação. Dizia aqui há dias um magistrado do Ministério Público: a boa intervenção judicial exige 25% de conhecimento de direito e 75% de bom senso.

* Neste caso, faltou tudo – o direito e o bom senso. E a prova é que este inquérito foi supersónico. Fechou em meia dúzia de dias para que o disparate não se prolongasse por tempo de mais.

3. Pior que o Ministério Público só mesmo o PPE que queria discutir este Não Caso no Parlamento Europeu. Isto é a prova de que a falta de bom senso não tem fronteiras, está internacionalizada – é cá, é lá e pelo caminho. Valeu aqui, para impedir o disparate, a intervenção de Paulo Rangel. Está de parabéns. Uma coisa é a divergência partidária, outra é o sentido de responsabilidade e o interesse nacional.

Operação Lex

1. Sobre este caso, há dois lados da questão a analisar:

a) Primeiro, temos o lado negativo: dois juízes desembargadores a serem alegadamente corrompidos é um choque. O país fica chocado. Então a corrupção já chegou ao mais alto nível da justiça? Isto perturba as pessoas. Abala a sua confiança na justiça. Mina a sua crença nas instituições em geral. É um certo abalo. Um enorme murro no estômago.

b) Depois, temos o lado positivo: a justiça é igual para todos e é implacável com todos. até com os seus próprios pares. Ninguém escapa.

* Investiga-se um ex-PM, um grande banqueiro, altos gestores, um procurador do Ministério Público, dois juízes desembargadores e até dirigentes do futebol.

* Saber que ninguém fica impune, seja político, banqueiro, magistrado ou dirigente desportivo é o lado positivo que devemos valorizar.

c) Ou seja: em todos os sectores de actividade há gente séria e gente não séria, há pessoas honestas e pessoas que o não são. O importante é que ninguém escape à investigação quando prevarica. E este é o maior legado da actual Procuradora Geral da República. Depois de Joana Marques Vidal a investigação tornou-se mais livre, mais independente e mais abrangente.

2. Novas violações do segredo de justiça. Este é o ponto negro de mais esta investigação – novas violações ao segredo de justiça. Mas desta vez foi de mais. Chegámos a dois pontos inqualificáveis: primeiro, as televisões chegarem à casa de Rui Rangel antes dos magistrados que iam fazer as buscas (o que significa que alguém as avisou, marimbando-se para o segredo de justiça); segundo, o juiz Rui rangel ainda nem sequer foi ouvido, mas já está condenado na opinião pública (porque a acusação já pôs tudo cá fora). E aqui há três coisas a dizer:

a) Primeiro: é inexplicável que os vários agentes da justiça (juízes, Ministério Público, polícias e advogados) não se juntem para encontrarem uma solução.

b) Segundo: é inexplicável que a Ministra da Justiça não faça nada e cruze os braços.

c) Terceiro: se não têm a coragem de fazer cumprir o segredo de justiça, deixem-se de hipocrisias e acabem com o segredo de justiça.

Separar Futebol, Política e Justiça

1. Independentemente das questões judiciais, há lições a retirar destes dois casos (inquérito a Centeno e investigação LEX). E essas lições passam por uma conclusão: a política e a justiça devem separar-se o mais possível do futebol.

Quatro maus exemplos a evitar:

* Deputados que periodicamente se juntam no Parlamento para jantares com os presidentes dos grandes clubes de futebol. Parece uma iniciativa inócua. Mas não é. É má para o prestígio da política e às vezes chega a ser ridícula.

* Partidos que escolhem como candidatos autárquicos pessoas ligadas ao futebol. Como ainda em 2017 fez o PSD a respeito de Loures. Outro mau exemplo!

* Magistrados que são candidatos a dirigentes do futebol, como sucedeu com Rui Rangel, candidato ao Benfica. Essas candidaturas não deviam ser autorizadas. Misturar magistrados com dirigentes desportivos só descredibiliza os magistrados. O futebol é paixão, a justiça é razão!

* Magistrados nos órgãos dirigentes da Liga ou da FPF. Não deviam ser autorizados. Juntar a justiça ao futebol é uma mistura explosiva. Só dá em prejuízo para a imagem da justiça.

2. Nada disto exige muito esforço. Exige apenas algum distanciamento; algumas regras básicas; algum bom senso. E exige, sobretudo, que as pessoas se dêem ao respeito. Para poderem ser respeitadas.

Ranking das Escolas

1. Estes rankings valem ou não valem a pena? Uns dizem que sim, outros dizem que não. A minha posição é um meio termo: nem oito nem oitenta. Nem valorizo excessivamente, nem respeito liminarmente. Estes rankings são um instrumento de avaliação. Entre outros instrumentos de avaliação que também devem ser levados em atenção: por exemplo, as avaliações que são feitas periodicamente pela Inspecção Geral de Educação.

2. Há grandes surpresas nestes rankings? No essencial, NÃO. As melhores escolas são, como sempre, as privadas. E aqui há 2 coisas que devem ser ditas:

a) Primeiro: não é justo comparar, sem mais, escolas públicas e privadas. Porque as privadas podem escolher os seus alunos e as públicas não. O que faz grande diferença.

b) Segundo: também não é correcto fechar os olhos a esta outra realidade – apesar de haver escolas públicas e privadas na mesma localidade e com alunos do mesmo nível socioeconómico, mesmo assim as privadas têm melhores resultados que as privadas. Dá para reflectir.

3. Há algo de novo nestes rankings? Sim, este ano há uma novidade: os rankings não olham apenas para os resultados dos exames. Avaliam também o percurso do aluno. Ou seja, medem o sucesso do aluno ao longo de todo o ciclo de estudos.

* É uma avaliação mais completa.

* E os resultados são algo diferentes. Aqui já há escolas públicas e privadas nos primeiros lugares (nas 3 mais bem classificadas há uma pública à cabeça e duas privadas a seguir).

4. Nota final: mais importante do que estes rankings é comparar o comportamento de alunos portugueses com alunos de outros países com a mesma idade. E aí, sem embandeirar em arco, temos boas notícias:

* A última avaliação do PISA (2015) mostra que Portugal está pela primeira vez acima da média da OCDE, à frente dos EUA ou da França, por exemplo.

* Melhorámos muito desde o início do século. Mas ainda estamos longe dos primeiros lugares: Singapura, Japão ou Canadá.

Militares Batem o Pé

1. Segundo o Expresso, os militares bateram o pé ao Governo por discordarem da decisão de só autorizar a contratação de 200 novos efectivos para as Forças Armadas.

2. Por que é que isto sucede? Há dois planos a considerar:

a) Plano factual: porque os militares gostavam de poder contratar mais pessoal. Isso é óbvio. Não tem novidade. Os militares querem contratar sempre mais pessoal e os governos são sempre mais contidos. Mesmo assim o número de 2018 é maior que o número autorizado no ano passado.

b) Plano político: o que é novo é que há um certo mal-estar nas chefias militares, sobretudo no Exército e na Força Aérea, por causa da nomeação do novo CEMGFA.

* Nos próximos dias o Governo vai escolher o novo CEMGFA – e vai escolher o actual CEMA. Uma excelente escolha, de resto.

* Ora, o Exército e a Força Aérea não gostam muito da ideia: o Exército porque acha que o critério da rotatividade na escolha deve acabar; a Força Aérea porque acha que o critério da antiguidade deveria ser o critério a adoptar.

* Assim sendo, esta tomada de posição é um pretexto para Exército e Força Aérea baterem o pé. Não é por acaso que o CEMA não esteve presente na reunião que aprovou aquela posição, tendo-se feito representar.

3. Nota final: ontem já depois da notícia do Expresso, saiu um comunicado dos Chefes Militares a tentarem corrigir o que tinha vindo a público. Na prática, mais coisa, menos coisa, a dar o dito pelo não dito. É como no caso de Tancos: primeiro, o roubo era muito grave; depois, para agradarem ao Governo, já não havia gravidade nenhuma. A sensação que fica é que estes Chefes Militares (ou alguns deles) são muito vulneráveis às pressões do Governo e pouco independentes.

Economia Crescer

1. Estão prestes a ser divulgados os dados do crescimento da nossa economia em 2017 – Portugal deverá ter crescido entre 2,6% e 2,7%.

a) É um óptimo resultado. O melhor desde o início do século e melhor que a Zona Euro, que deve crescer 2,3%.

b) Mesmo assim, convém ter em atenção: há 18 ou 19 países da UE que deverão ter crescido mais do que Portugal. Ou seja: o mérito é mais da economia europeia em geral e não tanto da acção governativa de cada país em particular.

2. Em 2018 como vai ser?

a) Vamos continuar a crescer. E bem.

b) Vamos crescer ligeiramente menos que em 2017. Mas não é significativo.

c) Mas, segundo as previsões da União Europeia, vamos ter 21 países da UE a crescer mais do que nós. Só 5 países farão pior resultado do que nós (Dinamarca, Reino Unido, Itália, França e Bélgica). 

d) Ou seja, sendo rigorosos, devemos dizer que andamos sobretudo à boleia da conjuntura europeia. Nada, portanto, de embandeirar em arco.

CGD com Lucros

A Caixa Geral de Depósitos voltou em 2017 aos lucros. É uma excelente notícia.

a) Primeiro, porque voltou aos lucros um ano mais cedo que o previsto.

b) Depois, porque este é um momento de viragem depois de anos e anos de prejuízos, de irresponsabilidades, de crise e de ruído desgastante.

c) Terceiro, porque mostra que os sacrifícios feitos estão a dar resultados.

d) Finalmente, porque significa que a Caixa tem uma gestão competente e voltou a ser notícia por boas razões."

Marques Mendes, in Jornal de Negócios