12 meses de TAD (parte II)

"A semana passada demos conta de alguns dados retirados do site do Tribunal, em jeito de balanço do primeiro ano de funcionamento, que, agora com mais informação disponível, retomamos:

- Ao todo, deram entrada 29 pedidos de arbitragem (6 em 2015 e 23 em 2016). Conforme já referimos, tais pedidos dizem respeito a arbitragens necessárias, não havendo indicação de ter existido qualquer pedido para arbitragem voluntária, nem sequer em matéria laboral - o que bem se entende neste caso, uma vez que a entrada em vigor da norma que o permite ocorreu recentemente;

- Desses 29 pedidos, 3 deles foram acompanhados de pedidos de decretamento de providências cautelares;

- Desses 29 pedidos, 24 deles dizem respeito a questões relacionadas com Futebol (incluímos aqui o Futsal, enquanto variante desta modalidade, o qual se encontra igualmente sob a égide da FIFA a nível internacional e da FPF a nível nacional);

- Não deu entrada, tanto quanto se sabe, nenhum pedido de mediação, serviço também ao dispor das partes de acordo com a Lei do TAD;

- Foi solicitada a emissão de 5 pareceres, requeridos ao abrigo do serviço de consulta do TAD (1 em 2015 e 4 em 2016);

- Dos pareceres emitidos, apenas 2 foram disponibilizados para consulta, porquanto as partes requerentes podem, mediante pedido fundamentado, opor-se à publicação dos mesmos;

- As matérias sobre as quais versam tais pareceres, dizem respeito à vida interna das Federações - Eleições num caso, funcionamento de Assembleia Geral no outro."

Marta Vieira da Cruz, in A Bola