O caso Mateus

"Passaram 10 anos desde que o célebre caso Mateus levou o Gil Vicente a descer de divisão, por decisão da Comissão Disciplinar da Liga e do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, que consideraram irregular o recurso do clube de Barcelos aos tribunais civis para garantir a inscrição do jogador angolano, anteriormente chumbada pelos serviços da Liga.

Então, além dos poderes do futebol português, também a FIFA fez saber que os gilistas estavam impedidos de recorrer aos tribunais civis, ameaçando, até, desqualificar as equipas portuguesas de provas internacionais, algo que teria influência directa na Selecção Nacional.

Ora, 10 anos depois, um tribunal civil anulou a decisão que em 2006 estabeleceu ordem desportiva. O Gil Vicente viu reconhecido que não deveria ter sido despromovido e reclamou o direito à imediata reintegração no primeiro escalão.

Até aqui, falamos apenas de normal funcionamento da Justiça, mas é precisamente neste ponto que o novelo se embrulha e a novela vê adensar-se a trama: apesar de poder ainda recorrer da decisão e de, caso viesse a perder o recurso, ter ainda a possibilidade de apelar, a Federação anunciou que não iria contestar e aconselhou a Liga a integrar o Gil Vicente.

Na base da decisão a convicção de ser esta a medida correta. Do ponto de vista jurídico, a opção tomada pela direcção da FPF é legítima, do desportivo é questionável. Afinal, mesmo que hoje esteja na posse de pareceres favoráveis à posição do Gil Vicente, a verdade é que não faltam pareceres contrários. Mas o mais preocupante é o precedente aberto: a Federação dá um sinal que acaba por incentivar os clubes a recorrerem aos tribunais civis para resolverem problemas desportivos, sabendo que as soluções raramente têm em conta a especificidade do desporto. Que diria a FIFA?"

Nuno Perestrelo, in A Bola