domingo, 31 de janeiro de 2016

Redirectas XVI - Todos a Assinar




Todos a assinar a petição para levar o caso das VMOC (Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis) a discussão no parlamento. Faltam pouco mais de 800 assinaturas para chegarmos às 4500 assinaturas desejadas pelo autor da petição (500 são margem de erro para compensar algumas prováveis assinaturas inválidas). Assinem e divulguem. Eu já assinei e vocês vão fazê-lo?

O autor da petição, Frederico Cordeiro, conversou comigo e acedeu a clarificar algumas dúvidas, o que eu muito agradeço. O seu propósito é, o quanto antes, conseguir reunir 4500 assinaturas para levar o assunto a discussão em plenário da assembleia da república.

Para aqueles que não estão por dentro do motivo da petição, passo a resumir brevemente o seu conteúdo: 
1. O Novo Banco foi intervencionado pelo estado.
2. O Governo injectou centenas de milhões de euros no Novo Banco.
3. O Novo Banco herdou do BES uma situação de dívida dos lagartos em forma de VMOC's (25 milhões de euros).
4. Essa dívida era para ser vencida no passado dia 17 de Janeiro.
5. Os lagartos negociaram a renovação da dívida para mais 10 anos com juros de 4% que, na prática, serão juros nulos.
6. Significa que das centenas de milhões de euros injectados no Novo Banco pelo estado português 25 milhões vão estar parados durante 10 anos e sujeitos a serem convertidos em activos tóxicos.

A petição visa levar a plenário da assembleia da república a indignação dos cidadãos perante tal situação. Pretende-se com isso suscitar um apuramento de responsabilidades daqueles que têm o dever de zelar pelo bem público. E pretende-se também, a implementação de medidas para que tal situação vigente seja emendada e evitada no futuro.
A verdade é que a grande maioria dos clubes de futebol paga elevados juros para contratualizar as suas dívidas com a banca e os lagartos têm um tratamento de excepção que é, de todo, incompreensível.

Cidadãos portugueses residentes no estrangeiro têm direito a constituir e/ou assinar petições a apresentar aos orgãos de soberania portugueses. Ver Artigo 4º e Artigo 11º da lei do Exercício de Direito de Petição Simples. .

Nota:

A admissibilidade de uma petição é decidida, nos termos legais, pela comissão parlamentar competente para a sua apreciação em razão da matéria. Admitida a petição, essa informação é comunicada ao peticionário ou ao primeiro subscritor. (http://peticaopublica.com/info/help.aspx)

Bibliografia:

27 comentários:

  1. Gostaria subscrever a petição mas vejo-me impossibilitado de o fazer por estar radicado no estrangeiro (USA)e não possuir B.I.. Na minha situação se encontrarão milhares de possíveis subscritores.
    Não haverá uma forma de corrigir ou alterar o sistema?

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    1. Joseph, não existe nenhum impedimento para que um cidadão português residente no estrangeiro assine uma petição.
      Podes ler nomeadamente no artigo 11º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto,
      com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março
      Lei n.º 15/2003, de 4 de junho e Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto.
      Podes consultar o mesmo document em: http://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/Legislacao_Anotada/ExercicioDireitoPeticao_Simples.pdf
      como coloquei na bibliografia.
      Vou actualizar o texto para especificar isso mesmo.

      Tudo o que é necessário é o número do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

      Abraços e Viva o Benfica!

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    2. Corrijo, tudo o que é necessário são os dados requeridos a quando da assinatura da petição:
      - Nome
      - Email (para confirmação da assinatura, por ser online)
      - Número de bilhete de identidade ou Cartão de cidadão.

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    3. A dúvida que eu tenho é em relação aos cidadãos de nacionalidade estrangeira ou apátridas. Se estes residirem em Portugal têm direito também a constituir petições e assiná-las a minha dúvida é se um cidadão estrangeiro residente fora de Portugal também pode assinar. Penso que não. Mas não tenho a certeza.

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    4. Frederico, sabes alguma coisa disso?

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    5. Se tiver BI/Cartão de cidadão Português pode de certeza, independentemente de onde estejam a residir. Penso que as regras são idênticas às votações para as Legislativas ou Presidenciais

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    6. Frederico, o que eu não fiquei a perceber é o que significa o ponto 1 do Artigo 4º, quando diz, e passo a citar:
      "1 - O direito de petição, enquanto instrumento de participação política democrática, pertence
      aos cidadãos portugueses, sem prejuízo de igual capacidade jurídica para cidadãos de outros
      Estados, que a reconheçam, aos portugueses, em condições de igualdade e reciprocidade,
      nomeadamente no âmbito da União Europeia e no da Comunidade dos Países de Língua
      Portuguesa."
      Quererá isto dizer que se um país da União Europeia autorizar um português a assinar uma petição também um cidadão desse país poderá assinar uma petição portuguesa dentro das mesmas condições?
      Porque a minha dúvida é se um cidadão estrangeiro não residente em Portugal pode assinar a petição.

      Saudações gloriosas e Viva o Benfica!

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    7. Não sei, mas já me estou a tentar informar. Assim que tiver uma resposta venho cá comentar ;)

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    8. Boas, confirma-se que apenas podem assinar os portadores de BI/CC ou Passaporte Português.

      Cumprimentos

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    9. Certo Frederico. Agradecemos a informação. Parece que o número de assinaturas está a crescer? Não vamos parar enquanto essas 4500 não estiverem lá firmadas. Ver se conseguimos isso esta semana? Amanhã vou fazer uma nova Redirecta a reforçar o apêlo. Vamos chegar lá.

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    10. Tem crescido mas a conta gotas... temos tido também a ajuda do amigo Luis Matias que liga constantemente para a BTV no programa Benfica 10H :)

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    11. Está certo. A malta está com medo de botar o nome. Só pode. Mas já só faltam 700.

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  2. FEITO COM O NÚMERO 1755 DA MESMA
    CUMPRIMENTOS

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    1. Rui divulga no Facebook ou noutros meios que tenhas ao teu dispor. Vamos fazer isto acontecer.

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    2. Rui fiquei sem perceber o que quiseste dizer com "o número 1755 da mesma'. Que significa isso?

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    3. Acho que já estou a perceber. Já tinhas assinado antes e foste o número 1755. É isso?

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    4. LOL

      É da bubadeira.

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    5. 1755 - Terramoto em Lisboa.

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  3. Não deve ser fácil assim como...recenseamento, votos e outras, parece que gostam de separar as águas.Será porquê?
    Cumprimentos

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    1. Rui já actualizei o texto na Redirecta e esclareci o Joseph.
      Todo o cidadão português tem direito a assinar uma petição. Não existe restrições baseadas em localizações geográficas.

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  4. Afinal são precisas 4500 assinaturas e não 4000 como eu pensava... mesmo assim estamos lá perto.

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    1. As 500 extra é para compensar algumas assinaturas que possam ser inválidas.

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  5. Assine - vai ver que não dói nada...

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  6. 3500 - I WANT A OSCAR & NOBEL!

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