Secretaria do Jardim do Regedor

"Analisando o Balanço do ano de 1975 em 31 de Dezembro, constatamos que os bens imóveis que compunham o activo imobilizado (hoje designam-se por Activos Tangíveis), eram:

a. Edifício da Sede (Avenida Gomes Pereira)

b. Parque de jogos

c. Terrenos de Belas

Não entramos aqui em detalhes contabilísticos porque teríamos de evidenciar as amortizações e explicar detalhadamente o teor técnico das mesmas.

Não encontramos nesta data qualquer alusão à propriedade do edifício da Rua Jardim do Regedor. Mas encontramos alusão que a secretaria funcionava no número 9 da mesma Rua Jardim do Regedor.

Daqui concluímos que as mesmas instalações era detidas a outro titulo que não de propriedade. A propriedade foi somente adquirida de forma definitiva nos anos 80, pelo valor de 12.400.000$00 (€61.850,93).

Até 1984, o SLB havia indemnizado os inquilinos aí existentes, para efeitos de cessação dos contratos de arrendamento despendendo o valor de 1.077.000$00 (€5.372,05) e havia gasto em honorários, estudos e projectos relacionados com o edifício, 908.446$00 (€4.531,30).

Este mesmo edifício foi dado como garantia ao Estado para cobertura das dívidas fiscais, cujo pagamento havia sido acordado com a mesma entidade ao abrigo da vulgarmente conhecida por Lei Mateus, através de uma hipoteca legal.

E assim se manteve até se ter procedido ao pagamento da dívida total que provinha desde 1990, agravando-se em 2 milhões de IRS não pago no consulado do célebre Vale e Azevedo.

Face ao espaço que possuímos ser obviamente limitado, a seu tempo e em momento oportuno, poderemos desenvolver este tema, que é aliás objecto de milhares de páginas de processos que foram instaurados também no tal célebre consulado, inclusive uma análise detalhada de uma conta bancária de 1998, designada conta solidariedade, que nunca foi objecto de investigação pormenorizada.

Seja como for, é importante falarmos aqui um pouco sobre o Palo de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente que foi aprovado pela Assembleia Municipal em 7 de Junho de 2009.

E para verificar que demorou 19 anos a ser aprovado na generalidade - o que implica um conjunto de actos posteriores de aprovações de planos particulares, projectos camarários, de construção e outros, retiremos apenas uns pequenos pormenores da discussão que teve lugar sobre este Plano de Urbanização em 2009.

Há 19 anos que o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente, anda à deriva. Em 30 de Junho de 1990, a CML deliberou começar a proceder à sua revisão. Em Julho de 1991, foram adoptadas Normas Provisórias, as quais foram aprovadas pela Assembleia Municipal em 15 de Julho 1993. O Plano seria, posteriormente, alterado em 1994, não tendo, no entanto, sido de novo aprovado.

Em Dezembro de 2005, decorridos mais de 19 anos, seriam introduzidas alterações por uma equipa de arquitectos, até que, em Março de 2006, a CML deliberou, finalmente, enviá-lo para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), para efeitos de acompanhamento e para que esta entidade promovesse a audição de várias entidades representativas.

Finalmente, em Novembro de 2008, a CML decidiu submetê-lo a discussão pública, para formulação e recepção de sugestões. No entanto, os conteúdos da versão posta a circular remontam estranhamente a 2003, casos de estado de conservação e do uso do edificado.

É pois perfeitamente explicável e entendível a actual situação da Rua Jardim do Regedor, sendo que muitas vezes e ao contrário do que sempre queremos fazer, devemos guardar os trunfos no bolso até os mesmos estarem devidamente valorizados, desonerados e garantidos quanto à sua utilização, para já não dizer, autorizados!

Era óptimo para a Nação que todos agora quisessem ser engenheiros e arquitectos. Mas, milagres não existem!

(...)

Até para a semana"

Pragal Colaço, in O Benfica