Caso Emiliano Sala: o desfecho de uma guerra de milhões

"O «caso Emiliano Sala» começou como tantos outros no futebol - uma transferência de inverno, um avançado em alta, um clube a apostar forte. Terminou de forma trágica e inesperada. Pelo meio, deu origem a um dos litígios mais marcantes dos últimos anos no futebol internacional, que conheceu esta semana o seu desfecho.

A 19 de janeiro de 2019, o Cardiff City formalizou o acordo com o FC Nantes para a contratação do avançado argentino, por cerca de 17 milhões de euros. Emiliano Sala assinou um contrato de três anos e meio, despediu-se em França e partiu para o País de Gales. Nunca chegou ao destino. O avião onde seguia despenhou-se no Canal da Mancha, na noite de 21 de janeiro.

O Cardiff recusou o pagamento da primeira tranche da transferência - cerca de 6 milhões de euros - defendendo que o negócio não estava totalmente concluído e suscitando dúvidas sobre a organização do voo. O Nantes, por seu lado, exigiu o cumprimento integral do acordo, mas, face à recusa de pagamento do Cardiff City, viu‑se obrigado a recorrer à FIFA para fazer valer o seu direito.

A resposta das instâncias do futebol foi unânime: tanto a FIFA, como o Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne (TAS/CAS) - este confirmando a decisão da FIFA após recurso do Cardiff - consideraram que o contrato de transferência era válido e eficaz, desde logo porque o Certificado de Transferência Internacional (ITC) já tinha sido emitido e o jogador se encontrava devidamente registado como atleta do Cardiff, considerando se a transferência, portanto, concluída. A partir desse momento, o risco passou para o Cardiff. Dito de forma simples, o contrato era para cumprir. E foi isso que acabou por acontecer, com o emblema galês a pagar a totalidade do valor da transferência ao longo de 2023.

Mas o litígio não ficou por aqui. Em resposta, procurando reverter o ónus financeiro do sucedido, nesse mesmo ano, o Cardiff avançou para os tribunais franceses com um pedido de indemnização de cerca de 122 milhões de euros, sustentando que o Nantes teria organizado o voo privado em que o jogador viajava, imputando responsabilidade pela tragédia ao clube francês. Tal pretensão indemnizatória alicerçou‑se num argumento polémico: um cálculo de pontos e golos esperados, realizado pelo clube, que considerou que a ausência do jogador argentino teria contribuído para a despromoção do clube à Segunda Divisão inglesa em 2019 - o ano da tragédia - o que provocou uma queda drástica nas suas receitas.

O Tribunal de Nantes não acompanhou este argumento, concluindo que não existia prova para demonstrar o nexo de causalidade entre a conduta do Nantes e o acidente, nem base para sustentar uma indemnização desta dimensão. No essencial, deixou uma mensagem clara: o direito não decide jogos nem valida cenários hipotéticos.

O cair do pano chegou com sabor de reviravolta: o Cardiff, que reclamava 122 milhões de euros de indemnização, acabou por ser condenado a pagar 480 mil euros ao Nantes, 300 mil a título de danos morais e 180 mil por despesas de representação legal.

Cumpre esclarecer que a coexistência destas duas decisões judiciais, no âmbito do mesmo caso, resulta de apreciações sobre matérias diferentes. No plano do direito desportivo internacional, a FIFA e o TAS/CAS pronunciaram se sobre a validade e execução do contrato de transferência, reforçando a centralidade do princípio “pacta sunt servanda” (os contratos são para cumprir) e a tendência de alocação objetiva do risco ao clube comprador assim que a transferência se considera concluída. No plano dos tribunais comuns, a decisão do Tribunal de Nantes centrou se na responsabilidade civil, delimitando os danos efetivamente indemnizáveis e demonstrando que a imputação de responsabilidade exige a verificação rigorosa dos pressupostos clássicos, não bastando a mera ocorrência de um evento danoso para justificar pretensões indemnizatórias de grande monta.

É justamente na interseção entre o direito desportivo e o direito comum que este caso se revela um exemplo paradigmático da complexidade jurídica no futebol profissional, evidenciando como diferentes ordens jurisdicionais podem analisar o mesmo evento segundo enquadramentos normativos próprios, sem comprometer a coerência global do sistema jurídico."

João Lobão, in MaisFutebol