"Vale a pena perguntar e se de repente Benfica e Porto pedissem para transformar alguns milhões de dívida em VMOC?
Nos últimos anos, o Sporting aprovou um plano de reestruturação financeira, tendo conseguido condições extraordinárias junto de duas instituições bancárias, uma das quais (pelo menos), aceitou, agora, prolongar o pagamento do capital em dívida, na prática sem juros, para além de aceitar não converter, no prazo dado, os... valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis (VMOC's).
Escandalizados? Esperem até às cenas dos próximos episódios...
Tratamento de excepção?
A ser verdade, tal decisão integrará - numa opinião generalizada - uma situação de protecção e de favorecimento ao Sporting.
Só que, desta vez, esse descarado favorecimento bancário acontece depois da celebração de um auto anunciado, elogiado e divulgado grande contrato com a NOS.
Posição, aliás, bem clara e divulgada aos quatro ventos pelo respectivo Presidente, que, em declarações ao Expresso, a 31.12.2015, afirmava... «O dinheiro vai para o Sporting, não para Bancos...».
Talvez por essa indisponibilidade para pagarem o que devem, aceite com a condescendência com que sempre foram tratados.
«Novo Banco em apuros com empréstimos ao Sporting», podia ler-se no Sol, a 02.01.2016... por, alegadamente, o crédito de 27 milhões de euros vencer a 17 janeiro e o Sporting querer mais dez anos para pagar.
Apesar de ricos, não pagam...
Então, porque é que o Novo Banco aceitou esta prorrogação?
Sem se preocuparem, minimamente, pelo menos, com juízos de equidade, justiça relativa e critérios de igualdade de tratamento com os designados lesados do BES, ou talvez melhor, com todos nós, que ajudamos, com os nossos impostos, enquanto contribuintes, a salvar o Novo Banco?
E, já agora, a dívida do Sporting ao Millennium BCP?
Presumindo a sua existência (nada nos leva a concluir o contrário) seguirá o mesmo caminho, com os mesmos trâmites, com um novo perdão, depois de um perdão de parte da mesma?
Quem permite este tratamento?
Que critérios de diferenciação presidiram a tais decisões?
Presumindo não ser a cor clubística, nem se encontrando, nas mesmas, qualquer justificação em termos de gestão, o que poderá leva a tal permissividade?
Perguntar não ofende...
Quem se tem preocupado tanto com questões de arbitragem, de favorecimentos, e afins, poderia pelo menos, começar a pagar o que deve. Nos antípodas, está o Benfica e, diga-se, nesta matéria, o Porto.
Obrigados a cumprir rigorosamente os planos de regularização das suas dívidas, pagando taxas bancárias normais, sem perdões de juros nem adiamentos que se traduzem em verdadeiros processos de diminuição do capital em dívida, pelos prazos envolvidos.
O que justifica este estatuto de excepção do Sporting?
Apesar de terem meios, já o sabemos, para poderem pagar o que devem.
Face a isto, não posso deixar de estar de acordo com Jaime Antunes economista, numa entrevista que concedeu, também à Bola onde considera que o Sporting tem um regime de excepção na banca, em comparação com Benfica e Porto, tendo, inclusivamente afirmado que... «Apetece aconselhar os presidentes de Benfica e FC Porto a não pagarem aos bancos. Não pagando têm condições fantásticas».
Por ser de toda a justiça!
A inacreditável realidade...
Não obstante as condições excepcionais e fantásticas que terá obtido junto da Banca (a acreditar no auto elogio sobre a sua própria capacidade de negociação... gaba-te cesto, como diria minha Mãe), a verdade é que o Sporting incumpriu com o serviço da dívida acordado, o que originou a celebração de diversos acordos para reestruturação da mesma... ao que se sabe sendo um dos últimos em finais de 2014.
Dizem também por aí que nos últimos anos e com o acordo dos bancos foram realizadas duas emissões de valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis, que configuram condições especiais e que, consequentemente, distorcem a concorrência face ao SLB e FCP...
Assim, houve uma primeira emissão, no início de 2011, de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (os tais VMOC's...) em acções da sociedade, escriturais e nominativas, no montante máximo de Euro 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de euros) de valor nominal de 1 euro cada com o prazo máximo de 5 anos: com preço de subscrição de 1 euro, com taxa de juro nominal anual bruta de 3%.
Ou seja, valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis em acções ordinárias da Sporting SAD a um preço de conversão de 1 euro...
Já na segunda emissão, efectuada em Julho de 2013, o montante foi de Euro 80.000.000,00 (Oitenta milhões de euros), com o valor nominal de 1 euro cada, desta vez com prazo de 12 anos, pelo preço de subscrição de 1 euro cada, obrigatoriamente convertíveis em ações ordinárias da Sporting SAD a um preço de conversão de 1 euro cada, com taxa de juro anual bruta condicionada de 4% devida quando apenas existam resultados distribuíveis.
Ora, tendo em conta que a emissão foi efectuada mediante subscrição privada com realização em espécie, houve conversão de créditos detidos sobre a Sporting SAD pelo Banco Espírito Santo, SA, no valor de euro 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de euros) e pelo Banco Comercial Português, S.A., no montante de euro 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de euros).
Ou seja, €55.000.000,00 mais €80. 000.000,00...
Assim, se a SAD do SCP tiver lucros mas não aprovar a distribuição de dividendos,. nunca terá a obrigação de pagar juros!!!
Como no passado dia 8 a SAD do Sporting não teve capacidade de reembolsar a referida primeira emissão, no valor de 55 milhões de euros, foi aprovado em Assembleia Geral de Titulares dos referidos VMOC's a possibilidade de prorrogação por mais 10 anos...
ou seja, até 2026!!!
...e nos mesmos termos da segunda emissão - taxa de juro anual nominal bruta e fixa de 4%, devida apenas quando existam lucros distribuíveis suficientes para satisfazer o pagamento integral do respectivo montante dos juros anuais globais.
Dito de outra forma, não só a renovação foi efectuada depois da celebração do famoso, do grande, contrato com a NOS, como decidiram uniformizar as condições das mencionadas duas emissões de VMOC's, e até dilatar o prazo inicialmente previsto...
Temos assim 135 milhões de VMOC's que a SAD terá de pagar, com um juro que poderá ser de... 0%, caso não existam lucros distribuíveis!
O que será tão certo como o Sporting não ganhar o campeonato desde 2002!!!
Ou seja, foi proposto um pagamento de juros nos VMOC's na ordem dos quatro por cento, mas que na realidade o juro é... zero...
Porque nunca distribuem dividendos... e, por isso, não pagam juros.
Condições fantásticas, portanto!
Em contraposição com as taxas de juro de Benfica e Porto (6% ou 7%, respectivamente).
Ou dito de outra forma, quem cumpre é penalizado?
...Que nem mil comunicados apagam
Com estas operações foram transferidos 135 milhões de euros de dívida bancária (passivo) para Capitais Próprios, tornando-os assim artificialmente positivos... já que a renovação da primeira emissão de VMOC's por mais 10 anos evidencia a vontade das entidades bancárias em serem reembolsadas deste valor em detrimento de assumirem uma posição accionista na Sporting SAD.
Como se não bastasse - como já referimos - e ao contrário de Luís Filipe Vieira, Bruno de Carvalho declarou que os valores obtidos com o contrato da NOS não servirão para reembolsar as instituições bancárias...
Mas o mais engraçado é que, com tudo isto, e nas entrelinhas, os Bancos concordaram com a posição de Bruno de Carvalho, ou não teriam prolongado a dívida por mais 10 anos e com a possibilidade, que se vai verificar com toda a certeza de... não serem reembolsadas!
Com tudo isto, parece que se concorda com a estratégia de incumprimento por parte do Sporting...
E continua-se sem se conhecer qualquer reembolso significativo da respectiva dívida, que, curiosamente, é superior à dívida dos outros clubes... e que mesmo assim, consegue ter encargos financeiros bem mais baixos.
É bom relembrar - nunca é demais fazê-lo - aos mais distraídos que o Novo Banco está a ser intervencionado pelo Estado e por outros bancos...
E, porque vale a pena perguntar, se de repente Benfica e Porto pedissem a essas instituições bancárias para transformar alguns milhões de euros de dívidas em VMOC's (e com a garantia de não pagamento de qualquer juro)?
Estarão eles disponíveis?
E os opinadores do costume - sempre disponíveis para atacar o Benfica e serem coniventes com os outros, por razões que ninguém percebe... ou talvez percebamos todos - estarão disponíveis para atacarem os incumpridores e defenderem quem cumpre?
Estarão mesmo?"
Rui Gomes da Silva, in A Bola